Derrite diz que não leu relatório de Alessandro Vieira sobre o PL Antifacção

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) disse que não leu o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o PL Antifacção. O comentário foi feito pelo parlamentar na entrada do encontro do Consórcio Sul e Sudeste (Cosud), realizado nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.

— Eu não vi o relatório ainda e ele ainda não foi votado, mas assim que for, acredito que seja possível fazer uma análise. É normal que a Casa faça algumas alterações e ele volta para a Câmara e vamos votar isso. Estou tranquilo, sempre pensando no combate ao crime organizado e nas vítimas, em primeiro lugar.

O deputado chegou no encontro ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que também discursa no encontro. Esvaziado sem a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP) — que foram convidados, mas não compareceram —, o evento foi marcado por críticas à atuação do governo Lula (PT). Já na mesa de abertura, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), em participação por videoconferência, afirmou que o governo federal “não se mete” para o combate ao crime e que disse que o “peso fica sobre os atores estaduais”.

— O que nós pedimos sempre ao governo federal era que ele entendesse que a necessidade dele é nos dar apoio para aquilo que é fundamental para nós termos um combate capaz de poder proteger a fronteira que é a responsabilidade do governo federal e ele realmente não se mexe nesse sentido. Ou seja, toda a carga e toda a consequência caem sobre os estados — disse Caiado.

Na ocasião, o governador também criticou a legislação sobre do uso da inteligência artificial, em discussão na Câmara, que impõe travas ao uso dessas ferramentas na segurança pública e, de acordo com ele, “pune a mente criadora”. O estado governado por ele se tornou o primeiro do país a regular o uso de IA, criando regras para o uso por instituições públicas e questões relacionadas a direitos autorais.

— Não é preciso a PEC da Segurança para que o governo federal possa entrar com mais força na coordenação e na integração da segurança pública. É a lei brasileira que lhe dá autoridade e competência ao presidente da República e à União para que ele lidere e coordene todas as forças dos estados — disse Leite.

O mesmo tom foi adotado pelo governador Jorginho Mello (PL-SC), que também o enfoque do Planalto na aprovação da PEC.

— Para que mais uma PEC? Vocês já sabem o que fazer. É para centralizar, engessar, dizer que eu mando do que ele? Deixe os estados dentro de suas características trabalharem juntos — disse. — O governo tem que se preocupar com fronteiras, dar apoio aos estados e com a lavagem de dinheiro.

Há um ano, a proposta do Ministério da Justiça também foi rechaçada pelos governadores do Consud. À época, ao final do encontro realizado de Florianópolis, um documento que dizia que o texto proposto visava centralizar os sistemas, o que poderia enfraquecer as administrações estaduais. O tema voltou a ser discutido, no entanto, após a operação nos complexos da Penha e do Alemão realizada no final de outubro, que deixou 122 mortos.

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