Desembargador Júdice Neto já foi citado por Moraes ao decretar prisão de Bacellar

Preso nesta terça-feira pela Polícia Federal (PF), o desembargador federal Júdice Neto já havia sido citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de novembro, a decisão da Corte que determinou a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar (União), agora licenciado, já determinava que o magistrado fornecesse detalhes de uma operação que estivessem interligados à investigação sobre Bacellar o ex-deputado estadual TH Jóias (MDB).

Conforme antecipou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, Júdice Neto — relator do processo envolvendo TH, preso em 3 de setembro por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho — foi alvo da segunda fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas que favorecem a facção criminosa.

Uma decisão de 32 páginas assinada por Alexandre de Moraes, em 28 de novembro, determinou a prisão preventiva de Bacellar, cumprida no último dia 3, após representação da Polícia Federal, que relatou que o presidente da Alerj havia vazado a operação que prendeu TH em setembro. O assessor Thárcio Nascimento Salgado, apontado na decisão como quem auxiliou TH Jóias a se esconder na véspera de sua prisão, no condomínio em que acabou sendo encontrado pela polícia, precisou cumprir medidas cautelares.

Naquele documento do STF, foi determinado ainda que Júdice Neto — como relator e integrante da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) — compartilhasse "todos os elementos de convicção angariados em todos os procedimentos e processos relacionados à Operação Oricalco" que estivessem relacionados à investigação contra Bacellar e TH Jóias. Até então, a operação citada por Moraes nunca tinha sido noticiada.

Na ocasião, o TRF2 observou que não podia fornecer informações sobre o processo, que tramitava em outro tribunal. O STF, por sua vez, informou que o processo é sigiloso.

Manobra política também na mira
Entre as determinações de Alexandre de Moraes na ocasião, também foram citados órgãos estaduais: o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), órgão proprietário do data center que abriga o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ); a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, gestora do SEI-RJ; e Imprensa Oficial do Estado do Rio (Ioerj), responsável pelo Diário Oficial.

A motivação para isso foi a rápida nomeação de Rafael Picciani (MDB) para reassumir sua cadeira na Alerj na data em que TH Jóias foi preso. Após a morte do deputado Otoni de Paula Pai, em junho de 2024, TH era o segundo suplente e assumiu a cadeira na Casa após Rafael Picciani (MDB) decidir permanecer à frente da Secretaria estadual de Esporte e Lazer.

Mas, na data em que TH Jóias foi preso, "o Governador do Estado e a cúpula da Alerj promoveram uma célere manobra regimental" para exonerar TH Jóias do cargo de deputado, já que era suplente de Picciani, numa "estratégia imediata de controle de danos, visando desvincular a imagem da Alerj do investigado TH Jóias", apontou a PF, conforme mencionado por Alexandre de Moraes.

Por isso, os órgãos estaduais foram citados para fornecer informações sobre logs de acesso (registros detalhados de interações de usuários), documentos e assinaturas, assim como horários e usuários responsáveis das publicações dentro desses processos eletrônicos envolvendo a exoneração de Picciani da secretaria.

A exoneração, publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo dia da prisão de TH, também fez com que Moraes pedisse informações sobre os passos que levaram a essa publicação. Na semana passada, Bacellar, no entanto, pediu licença do mandato para tratar assuntos particulares.

No último dia 5, uma nota divulgada pelo Palácio Guanabara informou que "todos os esclarecimentos solicitados pelo STF ao Executivo já foram respondidos".

Bacellar solto
Um dia após os membros da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terem votado pela revogação da prisão do presidente da Casa, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao parlamentar no último dia 9.

Mas é preciso cumprir medidas cautelares, como se afastar da presidência da Casa e usar tornozeleira eletrônica.

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