Dino aceita resposta da Câmara sobre divisão de emendas: "Casa realça que não permitirá acordos"
Ministro do STF questionou Legislativo sobre fala de líder do PL sobre acerto para repartir indicação de valores
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF), aceitou nesta quinta-feira a justificativa apresentada pela Câmara dos Deputados sobre um suposto acordo de divisão de emendas de comissão entre os parlamentares. Para Dino, ficou demonstrado que não há "suporte institucional" à divisão dos valores.
Dino questionou a Câmara após o líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante, ter dito à colunista Bela Megale, do Globo, sobre um suposto acordo de divisão das emendas de comissão, que o parlamentar ameaçou romper. Intimado a explicar sua fala, Sóstenes alegou que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O ministro do STF, então, demandou a Câmara, que respondeu que a fala do líder do PL não tem "efeito normativo" e "tampouco reflete a posição institucional da Câmara dos Deputados".
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Dino considerou que, com esse esclarecimento, "fica evidenciado que — institucionalmente — a Casa Parlamentar realça que não permitirá acordos ou “quebra de acordos” em dissonância com o Plano de Trabalho homologado pelo Plenário do STF".
"Acolho as explicações da Câmara dos Deputados sobre a ausência de suporte institucional ao anúncio do Exmo. Deputado Sóstenes Cavalcante", determinou o ministro.
Sóstenes afirmou à coluna de Bela Megale, no mês passado, que o acordo prevê que as emendas de comissão sejam divididas da seguinte maneira: 30% do valor total que o colegiado tem ficam com o partido que o comanda e os outros 70% são distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às outras siglas.
Entretanto, o líder do PL citou a possibilidade de romper esse acerto como uma "medida extrema", caso Motta não coloque em votação o projeto sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.