Dino afirma que há 'óbvio excesso' em pedidos de impeachment contra ministros do STF
Magistrado afirmou que decisão de Gilmar é 'estímulo' para Congresso atualizar legislação e disse que Moraes é alvo de 'perseguição'
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que há "óbvio excesso" nos pedidos de impeachment contra integrantes da Corte e que a decisão de Gilmar Mendes que restringiu essa possibilidade é um reflexo disso. Para Dino, há um "estímulo" para o Congresso alterar essas regras.
Dino lembrou que a decisão de Gilmar, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar pedidos de impeachment contra ministros do STF, alterou uma lei de 1950. O magistrado ressaltou que o alto número de pedidos motivou a decisão neste momento.
— Por que agora? Porque tem 81 pedidos de impeachment. Coisa que nunca aconteceu antes. E isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo. E espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre isso — declarou o ministro, em evento promovido pelo portal Jota.
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Dino ainda destacou que o ministro Alexandre de Moraes é alvo de cerca de metade desses pedidos, e que o colega é alvo de "perseguição" e "chantagem".
— A questão central não é a existência de freios e contrapesos, mas sim deturpação disto, quando há excessos. Os 81 pedidos, evidentemente, são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro, Alexandre de Moraes. Responde por metade desses pedidos. Ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, uma chantagem.
A decisão de Gilmar ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros do STF, em julgamento que marcado para começar no dia 12.