Discutir anistia é "uma afronta ao Judiciário", diz Gleisi enquanto Câmara vota urgência do projeto

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que discutir anistia de condenados antes do trânsito em julgado é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gleisi foi as redes sociais enquanto Hugo Motta colocou para votar a urgência da anistia no plenário na Câmara dos Deputados e citou que o "Brasil precisa de pacificação". 

Para a chefe da articulação política de Lula, o projeto está "longe de abrir caminho para qualquer pacificação": "Discutir anistia para quem tentou golpe de estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população. Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país."

Gleisi ponderou, no entanto, que o Congresso tem competência para alterar a legislação penal "em um ambiente de serenidade, sem pressões":

"O Congresso Nacional tem plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal que estabeleceu, num ambiente de serenidade, sem pressões de qualquer natureza." 

 

Costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um texto alternativo ao da anistia prevê alteração do Código Penal e, com isso, a diminuição das penas dos autores de ataques às instituições. O projeto foca nos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. 

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não vê problemas com propostas do Congresso que preveem redução de penas aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro e beneficiam envolvidos de baixo escalão na trama golpista. A fala de Lula ocorreu nesta quarta-feira em um almoço no Palácio da Alvorada com parlamentares do PDT, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o ex-ministro Carlos Lupi e a ministra Gleisi Hoffmann.

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