Em jantar com Lula, Moraes descarta ação na Justiça americana contra sanções
Advocacia Geral da União vai estudar agora possibilidade de buscar tribunais internacionais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou durante jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e colegas da Corte na noite de quinta-feira no Palácio da Alvorada, o interesse de que o governo brasileiro ingresse na Justiça americana contra as sanções a que foi submetido.
De acordo com um participante do encontro, Moraes não vê no momento necessidade da adoção desse caminho jurídico. Não significa, porém, que uma medida nesse sentido não possa ser adotada no futuro.
Na quarta-feira, Lula orientou o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, a fazer estudos sobre as medidas cabíveis para contestar o enquadramento do ministro do Supremo na Lei Magnitsky.
Agora, a AGU irá estudar a possibilidade de contestar as sanções contra Moraes em tribunais internacionais. O jantar da noite de quinta-feira foi convocado por Lula para demonstrar apoio ao STF depois das sanções anunciadas pelo governo de Donald Trump.
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Além de Moraes,participaram do jantar o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Edson Fachin. Também foram ao encontro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky a Moraes. O ministro do STF é o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela norma.
A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky se deu no mesmo dia em que Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras, ainda que com exceções para quase 700 categorias de produtos, entre elas aviões, petróleo, suco de laranja e celulose.
A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que são decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, é uma decisão do Poder Executivo, que pode ou não ser lastreada em informes de autoridades e organismos internacionais.
A lei inclui o banimento de entrada nos Estados Unidos e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos. No caso de Moraes, o ministro já estava com o visto bloqueado por decisão anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em 17 de julho.
Para além da proibição de entrada nos EUA, a principal sanção da Magnitsky é o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos.
Na prática, a lei leva também ao bloqueio de ativos dolarizados fora da jurisdição americana, além do bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país, a exemplo de Visa, Mastercard e American Express, explica a advogada Vera Kanas, especializada em comércio internacional.
Há ainda a possibilidade da suspensão de contas em redes sociais e serviços de big techs com sede nos Estados Unidos, como Google, Microsoft, Apple e Meta. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Teams, Whatsapp, Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.