Em meio a indicação de Messias, Dino critica acordo feito pela AGU: "Constrangedor"
Ministro do STF reclamou de inclusão de "jabuti" em acerto com Axia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quinta-feira como "constrangedor" um acordo feito pela Advocacia-Geral da União ( AGU) e a Axia, antiga Eletrobras. Dino criticou a inclusão de um "jabuti" sobre a Eletronuclear no acerto e também o fato de os servidores da empresa não terem sido consultados.
A AGU é chefiada por Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF. Apesar de terem sido colegas de ministérios, quando Dino chefiava a Justiça, os dois não são próximos e chegaram a disputar a indicação para a Corte em 2023.
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— A mim é muito constrangedor, como brasileiro, que a Advocacia-Geral da União tenha feito este acordo. Constrangedor. Por dois sentidos, primeiro por esse jabuti do tamanho de um elefante. E o outro aspecto é que, desta tribuna, os advogados repetidamente disseram que os trabalhadores não foram ouvidos. E isto não é uma opção política, é uma determinação constitucional — declarou Dino, em sessão desta quinta no plenário do STF.
Os ministros estão analisando um acordo que aumentou a participação do governo federal no Conselho da Administração da Axia. O acerto foi feito após o Executivo questionar, no STF, a diminuição em sua representação após a antiga Eletrobras ser privatizada.
O STF estabeleceu uma conciliação, e durante as conversas foram incluídos pontos envolvendo a Eletronuclear. Pelo que foi acertado, a Axia não será mais obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida continuar com o projeto.
Na sessão desta quinta, contudo, o ministro Alexandre de Moraes criticou o fato desse ponto ter sido incluído no acordo, mesmo sem ser o tema original da ação. Dino concordou com esse ponto.
Em nota divulgada na segunda-feira, Dino afirmou que não se manifestou sobre a indicação de Messias ao STF por considerar o tema "politicamente controvertido" e ainda em análise pelo Senado. Outros integrantes da Corte elogiaram publicamente a escolha do AGU.
"Nunca tive qualquer controvérsia com o Dr. Jorge Messias, com quem sempre dialoguei institucionalmente sobre temas diversos (desarmamento, emendas parlamentares ao Orçamento, questões ambientais e tributárias etc). O meu 'silêncio' deriva de prudente distância de um assunto politicamente controvertido, ainda em apreciação no Senado Federal. No momento próprio, APÓS a legítima deliberação das senadoras e dos senadores, poderei me manifestar, se for cabível", afirmou Dino, em nota.