Ex-ministro atuou para demover Bolsonaro de medidas para reverter resultado eleitoral, diz advogado
Ex-ministro da Defesa é acusado de cinco crimes e é o único dos réus a acompanhar as sessões presencialmente
Defensor do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o advogado Andrew Fernandes Farias alegou inocência do general na ação penal da trama golpista e que ele, na verdade, atuou para demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de adotar medidas de exceção após a derrota eleitoral em 2022. Farias foi o terceiro a subir à tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira, no segundo dia de julgamento na Corte.
— O general Paulo Sérgio atuou para demover o presidente (Bolsonaro) de caminhar por qualquer medida de exceção. A inocência do general Paulo Sérgio, segundo a delação (de Mauro Cid), o depoimento da principal testemunha de acusação, é manifesta — disse Farias.
O general é um dos oito réus da ação penal que apura as tentativas de reverter o resultado das eleições de 2022 para manter Jair Bolsonaro no poder.
Nogueira responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão.
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As acusações contra Nogueira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao ex-ministro papel central no período final do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia, ele teria apresentado uma minuta de decreto golpista em reunião com os comandantes das Forças Armadas, no dia 14 de dezembro de 2022, e manteve viva a narrativa de fraude eleitoral ao divulgar nota do Ministério da Defesa que questionava, sem provas, o sistema eletrônico de votação.
Investigadores também destacam declarações feitas por Nogueira em julho de 2022, quando tratou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um “inimigo” e associou a interlocução da Defesa com a Corte ao esforço para reeleger Bolsonaro. Para a acusação, esse discurso reforçou o ambiente de desconfiança que alimentou acampamentos golpistas diante de quartéis e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A versão da defesa
Os advogados de Nogueira, no entanto, afirmam que o general fazia parte da ala “moderada” do governo e que atuou para demover Bolsonaro de medidas radicais. Nas alegações finais, entregues em agosto, a defesa escreveu que o ex-ministro temia que alas mais extremadas convencessem o presidente a assinar uma “doideira” e que sua intenção ao reunir os comandantes militares em dezembro era justamente garantir unidade contrária a qualquer medida de exceção.
A defesa cita ainda trechos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, segundo os quais Nogueira teria se posicionado contra as pressões golpistas. O general teria se alinhado ao então comandante do Exército, Freire Gomes, enquanto mantinha atritos com o general Braga Netto, descrito como um dos integrantes da ala mais radical.
Na terça-feira, ao chegar ao STF para acompanhar o julgamento, Nogueira afirmou acreditar que conseguirá comprovar sua inocência:
— A gente acredita na Justiça e nas provas apresentadas nas alegações finais — disse
O julgamento
O processo é conduzido pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Cada defesa tem até uma hora para falar.
A sessão desta quarta-feira começou com a fala dos advogados do general Augusto Heleno, seguida da de Bolsonaro. Depois da de Paulo Sérgio Nogueira, será a vez a de Walter Braga Netto.
O julgamento é considerado histórico: é a primeira vez que militares de alta patente e um ex-presidente da República enfrentam o risco de condenação criminal por conspirar contra a democracia.
O que aconteceu na terça
O primeiro dia do julgamento, na terça-feira, foi marcado por recados duros do relator Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes afirmou que o país voltou a viver uma tentativa de golpe de Estado e criticou projetos de anistia em discussão no Congresso. Gonet pediu a condenação dos oito réus, destacando que não é necessário um decreto formal para caracterizar o crime: “Toda a ofensiva foi documentada”, disse.
Na sequência, falaram os advogados de Mauro Cid, que defenderam a validade da delação premiada; de Alexandre Ramagem, que pediu a suspensão da acusação de organização criminosa e negou ter orientado Bolsonaro; de Almir Garnier, cuja defesa contestou o depoimento de Cid e pediu a rescisão de sua delação; e de Anderson Torres, que negou ter relaxado o esquema de segurança em Brasília no 8 de janeiro.
O que pode acontecer com os réus
Todos os oito acusados — Bolsonaro, Nogueira, Braga Netto, Heleno, Torres, Garnier, Ramagem e Cid — respondem pelos mesmos cinco crimes. Caso sejam condenados, podem receber penas de até 43 anos de prisão. Além da responsabilização individual, a decisão do STF será vista como um marco jurídico: nunca antes integrantes das Forças Armadas haviam sido julgados nesse nível por ameaçar a ordem democrática.
Próximos passos e cronograma
Depois da fase de sustentações, caberá aos ministros da Primeira Turma votar. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a apresentar seu voto, seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O cronograma de sessões até a conclusão do julgamento:
3 de setembro: 9h
9 de setembro: 9h e 14h
10 de setembro: 9h
12 de setembro: 9h e 14h