Flávio Bolsonaro critica Câmara após cassação de Eduardo e Ramagem
Definição ocorre sem deliberação pelo plenário, após faltas regimentais e condenação no STF
O senador e pré-candidato do PL à presidência em 2026 Flávio Bolsonaro (RJ) criticou nesta quinta-feira a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, "falta bom senso e coragem" na Casa Legislativa.
"É um erro retirar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem! Não estão fora do Brasil porque querem, mas sim pelo bizarro sistema persecutório vigente no Brasil - que pode ser chamado de qualquer coisa, menos de democracia plena", escreveu.
As decisões foram tomadas pela Mesa Diretora, por atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais integrantes da gestão, sem votação em plenário, e publicadas em edição extra do Diário da Câmara.
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No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa declarou a perda do mandato com base no artigo 55 da Constituição. A decisão afirma que o deputado perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que autoriza a cassação automática por ato administrativo.
O parlamentar está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar coagir o Poder Judiciário e ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
Com a decisão, assume a vaga o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência da condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado e após determinação do STF pela cassação por decisão da Mesa da Câmara.
Com a decisão, assumirá a cadeira o suplente Dr. Flávio (PL-RJ), atual secretário do governo do Rio de Janeiro.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, em processo encerrado, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.