Fux afirma que STF precisa 'decidir não decidir' em temas de responsabilidade do Congresso
Ministro considerou que Judiciário tem 'níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio' por atuação em casos que deveriam estar no Legislativo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira que a Corte precisa "decidir não decidir" em casos que seriam de responsabilidade do Congresso. De acordo com o Fux, a atuação nesse tipo de processo causa ao Judiciário "níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio".
A fala de Fux foi feita ao comentar casos que chegaram ao STF, como a contestação do Código Florestal e o pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
— Nós devemos desenvolver, dentro do arquétipo constitucional, uma estratégia de decidir não decidir. Uma virtude passiva excepcional. Devolve para o Parlamento. Como nós, juízes, não somos eleitos, não temos preço social para pagar — declarou, em participação no Fórum O Otimista Brasil.
Para o ministro, os representantes do povo estão no Congresso.
— Se todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, os representantes do povo estão no Parlamento. São eles que têm que decidir isso, não somos nós. Que acabamos carregando uma pecha que leva a níveis alarmantes de insatisfação e desprestígio do Poder Judiciário.
Fux defendeu ainda a "deferência ao Parlamento":
— Em um Estado Democrático, a instância maior é exatamente o Parlamento. Nós temos que ter deferência ao Parlamento. Por isso é que há presunção de constitucionalidade das leis, porque o Parlamento é a casa do povo.
Leia também
• STF retoma julgamento sobre nepotismo, e ministros discutem proibir parentes em tribunais de contas
• Ministros do STF veem governador do Rio 'perdido' após operação policial matar 64 pessoas
• STF reconhece fim da ação penal do golpe para Mauro Cid
Em outro momento, o ministro afirmou ter sido ligado ao ex-governador Leonel Brizola e que era considerado de centro-esquerda. Fux ressaltou, contudo, que um juiz não tem "viés político" ao julgar uma causa.
— Lá atrás, eu sempre fui ligado ao meu querido amigo, que eu declaro sempre, Leonel Brizola. E o meu tribunal me considerava de centro-esquerda. Costumo dizer que, de direita, só a mão que eu escrevo. Mas um juiz não tem viés político.
No mês passado, Fux foi o único ministro da Primeira Turma do STF a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e da maioria dos réus na ação penal que analisou uma tentativa de golpe de Estado.