Gilmar Mendes critica CLT e diz que Justiça não pode preservar vínculos que já desapareceram do merc
STF deve decidir em outubro se a contratação por PJ é válida e se cabe à Justiça trabalhista ou cível julgar esses casos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a defender a flexibilização das relações de trabalho e criticou o apego a modelos que, segundo ele, já não correspondem à realidade econômica.
Em evento com empresários em Brasília nesta quarta-feira, o decano da Corte afirmou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) se transformou em uma "vaca sagrada" e que a Justiça do Trabalho insiste em preservar vínculos formais que perderam espaço no mercado.
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Relator de um recurso de repercussão geral sobre o tema, Gilmar suspendeu em abril todos os processos de pejotização em tramitação no país e convocou audiência pública para outubro, quanto o STF deve definir se cabe à Justiça trabalhista ou à cível julgar esse tipo de contrato, além de esclarecer se a contratação por pessoa jurídica é válida e quem tem o ônus de provar eventual fraude.
A pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos, se intensificou após a reforma trabalhista em 2017.
O avanço do modelo divide opiniões: sindicatos falam precarização e perda de direitos, enquanto parte do empresariado considera a modalidade essencial para reduzir custos e gerar empregos. Só em 2024, os pedidos de reconhecimento de vínculo cresceram 57%.
Para Gilmar, a resistência da Justiça do Trabalho em aceitar novas formas de contrato mina a segurança jurídica e trava o ambiente de negócios.
— Não se pode preservar pela caneta relações jurídicas de emprego que na prática já desapareceram. A CLT se tornou uma vaca sagrada que não podia mexer. Liberamos a Petrobras para contratos de risco, mas a CLT continuava imexível — disse no encontro promovido pelo grupo Lide.
A fala ecoou entre empresários presentes ao seminário, especialmente dos setores industrial e de serviços.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Logen, afirmou que a posição do ministro trouxe tranquilidade ao reconhecer que a negociação entre as partes deve guiar o futuro das relações de trabalho.