Gilmar Mendes dá boas-vindas a Fux e exalta papel garantista da Segunda Turma do STF
Presidente do colegiado elogiou trajetória acadêmica do colega e disse que decisão que tornou Moro suspeito foi "mais que uma simples correção processual"
Em discurso de recepção ao ministro Luiz Fux na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes destacou o papel do colegiado na "defesa das garantias fundamentais" e criticou práticas adotadas durante a Operação Lava-Jato. A fala ocorreu nesta terça-feira, durante a primeira sessão de Fux no grupo.
—Vossa Excelência passa a integrar um colegiado cuja identidade jurisdicional foi forjada naquilo que o Supremo Tribunal Federal tem de mais sensível: a salvaguarda da liberdade — afirmou Gilmar, que é presidente da Turma.
O ministro citou ainda a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do então ex-presidente Lula.
— A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório — disse.
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Gilmar também fez duras críticas ao que chamou de “autoritarismo penal” e à instrumentalização da prisão preventiva como forma de coerção.
—A liberdade, de direito fundamental, transmutava-se em moeda de troca processual — afirmou, ao mencionar práticas adotadas durante a Lava-Jato.
O presidente da Segunda Turma ainda elogiou a trajetória de Fux, um ministro com quem já protagonizou desavenças, e o convidou a "manter a tradição do colegiado.
—É assim, Ministro Fux, que a sua vinda a este Colegiado fá-lo herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira — afirmou.