Governo faz acordo com Congresso para elevar meta das estatais para R$ 10 bilhões de déficit em 2026
Caso a nova meta seja aprovada, será o maior valor dos últimos anos. Em 2024, a meta foi de déficit de R$7,3 bilhões.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva negociou um acordo com parlamentares para elevar a meta de resultado primário das estatais não dependentes para um déficit de R$ 10 bilhões no próximo ano. O valor previsto anteriormente no projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 6,75 bilhões, mas a grave crise financeira enfrentada pelos Correios motivou a mudança. A nova cifra foi incluída via adendo no parecer que será votado nesta quinta-feira pelo Congresso.
Caso a nova meta seja aprovada, será o maior valor dos últimos anos. Em 2024, a meta foi de déficit de R$7,3 bilhões.
O ajuste na meta das estatais passou a ser discutido diante do rombo projetado para as estatais neste ano, que passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 9,2 bilhões, puxado principalmente pelos Correios. A empresa responsável pelo serviço públicos de entregas, sozinha, respondeu por uma piora de R$ 3,4 bilhões.
O resultado já ultrapassou a meta deste ano, de R$ 6,2 bilhões, obrigando o governo a fazer uma compensação de R$ 3 bilhões para evitar descumprimento, movimento que reduziu espaço no Orçamento para outros gastos.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que a mudança é necessária para que os Correios consigam prever o custo de um empréstimo que negocia com bancos.
— Isso é indispensável, se não os funcionários dos Correios iam começar o ano sem remuneração — disse Randolfe.
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Com prejuízos seguidos, os Correios buscam um empréstimo de R$ 20 bilhões com bancos públicos e privados. A empresa, contudo, enfrenta resistência para conseguir garantias da União para a operação, diante das taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras, consideradas elevadas pelo Tesouro.
A ideia da direção da empresa é, ao mesmo tempo, levar adiante um plano de reestruturação, com corte de despesas, fechamento de agências, venda de ativos e um plano de demissão voluntária para cerca de dez mil funcionários.
Calendário de emendas
A negociação referente às estatais ocorreu no mesmo contexto em que o governo aceitou uma das maiores pressões do Congresso: a criação de um calendário obrigatório de pagamento das emendas impositivas. Pelo dispositivo aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Planalto terá de pagar ao menos 65% das emendas individuais, de bancada e de comissão até julho de 2026, em pleno ano eleitoral. Para as emendas de comissão permanentes, o entendimento extraoficial é de que o índice mínimo ficará em 50%.
A medida é tratada por deputados e senadores como uma “blindagem” para evitar atrasos como os de 2025 e representa um revés político explícito para o Planalto, que vinha resistindo ao engessamento do fluxo de pagamentos. O governo, porém, decidiu ceder para evitar derrotas mais profundas que poderiam travar a aprovação da LDO ainda nesta semana.
Apesar das concessões, o Executivo conseguiu preservar o piso da meta fiscal, manter regras que reduzem a margem para contingenciamentos abruptos e resguardar alguns dispositivos de manejo orçamentário considerados essenciais pela equipe econômica.
Após a aprovação da LDO, a expectativa de parlamentares é de levar o Orçamento de 2026 ao plenário do Congresso até 18 de dezembro.