Governo tenta manter relatório de Lira de isenção no IR e enfrenta pressão de oposição e ruralista
Projeto deve ser votado pela Câmara nesta quarta-feira (1º)
No dia previsto para a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil, o governo trabalha para manter o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) e evitar qualquer tentativa de ampliar o escopo da medida.
Em plenário, no entanto, enfrentará uma série de movimentos. A oposição, ainda frustrada com o naufrágio da anistia ampla e irrestrita e da PEC da Blindagem, deve apresentar destaques para tentar alterar o texto.
Já as iniciativas mais consistentes devem vir da bancada ruralista, que recebeu acenos do relator e agora aposta em avançar com emendas próprias.
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Do lado do governo, a maior preocupação está nos destaques que não indicam fonte de compensação fiscal, alguns deles apresentados nesta quarta-feira. Fora isso, a ordem é resistir a qualquer ampliação além do que já está no relatório, sob o argumento de que abrir exceções para um setor poderia desencadear uma reação em cadeia de demandas de outros segmentos.
Principais pontos do projeto para o governo
Ampliar a isenção do IR até R$ 5 mil é compromisso central de Lula e peça-chave para manter apoio da classe média.
Garantir a cobrança de pelo menos 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão/ano, incluindo dividendos
Com a arrecadação da alíquota mínima e ajustes como a CSLL de bancos, o governo reduz a perda de arrecadação e evita rombos.
Correção automática da tabela, mecanismo incorporado ao texto para blindar o governo de pressões futuras.
A principal aposta dos ruralistas é uma emenda de autoria do deputado Evair Melo (PP-ES), que prevê isenção do IR para produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 508.320, com atualização anual pelo IPCA. Esse valor representa uma renda bruta mensal de R$ 42.360. Hoje não há qualquer regra específica para esse grupo que segue a cobrança de até 27,5%.
O argumento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é que a atividade no campo está exposta a riscos climáticos e de mercado, além de altos custos de produção, e que a diferenciação é necessária para proteger pequenos e médios produtores e estimular a formalização.
O texto de Lira já havia contemplado pleitos relevantes do agro, como a definição de que a tributação será feita com base no lucro, e não no faturamento, e a exclusão de aplicações do setor — LCA, CRA, CDCA, CDA/WA e CPR — da alíquota mínima de 10% prevista para contribuintes de altíssima renda. Esses ajustes abriram caminho para que a FPA caminhe junto ao projeto, mas a bancada ainda tenta emplacar novos pontos.
Outras emendas em discussão buscam, por exemplo, assegurar a atualização automática dos valores que definem os gatilhos de tributação e flexibilizar regras para a distribuição de lucros acumulados.