Imprensa internacional repercute votos de Moraes e Dino em julgamento de Bolsonaro

Os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram na imprensa internacional.

Nesta quarta-feira, o Supremo retoma o julgamento com o voto de Luiz Fux, que será o terceiro a se posicionar. Os dois primeiros magistrados votaram pela condenação de todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como "líder" da tentativa de tomada de poder — e levaram a Primeira Turma da Corte para "perto de um veredicto", destacou a mídia estrangeira.

O jornal britânico The Guardian detalhou o voto de Moraes, sobre como Jair Bolsonaro "liderou uma organização criminosa que buscava mergulhar o Brasil de volta à ditadura com uma tomada de poder assassina envolvendo assassinos das forças especiais e uma vasta campanha de desinformação".

O diário destacou que o relator do caso descreveu o que chamou de "projeto autoritário" do ex-presidente, que nega envolvimento num plano desse tipo. Também ressaltou o voto de Flávio Dino e a indicação do ministro de que alguns dos sete réus têm níveis de culpa mais elevados do que outros. O de Bolsonaro é "bastante alto", apontou o segundo a votar.

O Guardian disse que Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão e que um veredicto é esperado para a quinta-feira. A agência de notícias Associated Press também publicou que o STF se aproxima do resultado final do julgamento, com Jair Bolsonaro "a um passo de ser condenado". A agência citou trechos do voto de Moraes que apontam o papel do ex-presidente e o que deve vir pela frente.

 

"Enquanto de Moraes falava, Dino e outra ministra, Cármen Lúcia, assentiram. Mas o ministro Luiz Fux disse de Moraes que planejava discordar de partes de sua decisão", escreveu a AP.

Para a BBC, o voto pela condenação de dois dos cinco ministros da Primeira Turma "aumenta a pressão" sobre Bolsonaro. O canal britânico afirmou que Moraes considerou "não haver dúvidas" sobre a liderança do ex-presidente de uma "organização criminosa" na trama golpista e de uma conspiração inclusive para matar adversários políticos.

"Isso foi escrito na sede do governo brasileiro, ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro estava lá", disse Moraes, antes de acrescentar que parte do plano havia sido impressa no palácio presidencial, conforme reportou a BBC.

A Bloomberg disse que o STF está "à beira" de alcançar maioria no julgamento, que classificou como "histórico" por ser o primeiro em que um ex-líder enfrentou acusações de tentativa de golpe no maior país da América Latina.

Já a agência Reuters ressaltou que a Primeira Turma está a um voto de formar maioria pela condenação, deu destaque à pressão do governo dos Estados Unidos contra Moraes e às articulações para que um possível futuro presidente conceda o perdão a Bolsonaro.

"O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas , que atuou no gabinete de Bolsonaro, pressionou o Congresso na semana passada para conceder anistia ao ex-presidente, uma medida que muitos viram como um posicionamento do governador como herdeiro da coalizão de Bolsonaro na eleição do ano que vem", escreveu a agência.

Apesar dos posicionamentos pela punição, houve uma divergência no entendimento sobre a participação dos acusados. Dino afirmou que vê um grau de culpa menor dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) em relação aos outros réus. Caso a Corte decida pela condenação, o tamanho da pena de cada um será definido após os votos de todos os ministros.

A imprensa estrangeira disse que os olhos agora se voltam para o voto de Fux. Caso ele concorde em condenar os réus, será formada uma maioria. Depois dele, ainda vão faltar os posicionamentos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Voto de Dino
Ao votar, Dino classificou Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto como líderes da trama golpista. Ele também disse que a Constituição veda a anistia a crimes contra a democracia. O ministro ainda rebateu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que afirmou que o ministro Alexandre de Moraes promove uma "tirania".

— De fato, ele (Bolsonaro) e o réu Braga Netto ocupam essa posição, eles tinham de fato o domínio de todos os eventos que estão nos autos — declarou Dino.

O ministro defendeu uma pena menor para os ex-ministros e generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

— Não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes. Essa não é uma divergência, mas uma diferença em relação ao eminente relator. Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida de que a culpabilidade é bastante alta. Contudo, há uma diferença com relação a Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem. Quando for o momento da dosimetria, eu considerarei a participação deles como de menor importância — afirmou o ministro.

Voto de Moraes
Durante seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou a organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a vitória do presidente Lula na eleição de 2022.

— O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos — disse Moraes. — Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança, do alto escalão do governo federal, que integravam o núcleo centro núcleo central da organização criminosa.

As penas máximas desses crimes chegam a 43 anos de prisão. O tamanho da punição, caso Bolsonaro seja de fato condenado, será definido após todos os ministros se manifestarem. Caberá recurso em caso de condenação.

Moraes afirmou durante o julgamento que a organização criminosa praticou "atos executórios", entre 2021 e 2023, destinados a atentar contra a democracia. Moraes destacou que houve uma preparação "violentíssima" para uma tentativa de perpetuação no poder a "qualquer custo". Segundo ele, as ações resultaram nos atos de 8 de janeiro, que não foram "combustão espontânea".

— Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a um ditadura pura, que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por grupo político, não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa, constituída por grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é princípio democrático e republicano a alternância de poder. Há excesso de provas nos autos — afirmou Moraes

Quais crimes?
O grupo responde a cinco crimes: tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Também são réus os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar teve o processo quanto às acusações de dano ao patrimônio e deterioração de bens tombados suspenso até o fim do mandato por decisão da Câmara, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso nos casos de crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares.

Próximas sessões
Além da manhã desta quarta-feira, há sessões da Primeira Turma reservada para o julgamento da trama golpista na quinta-feira e na sexta, com previsão de encontros pela manhã e à tarde.

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