Líder do governo diz que está ''louco'' pela CPI do INSS

Um dia após a mobilização do governo para tentar adiar a instalação da CPI do INSS, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta terça-feira que está “louco” pela investigação.

Segundo ele, a comissão será uma oportunidade para reforçar que as fraudes ocorreram durante o governo Jair Bolsonaro e só foram descobertas graças a ações da atual gestão.

— A gente já estava com vontade louca dessa CPMI ser instalada. Vamos a ela, com toda a vontade. Essa roubalheira do INSS só ocorreu, só foi descoberta porque o governo anterior chancelou empresas de fachada para entrar no INSS. Essa roubalheira só foi desvendada porque o nosso governo, com a nossa Controladoria-Geral da União e a nossa Polícia Federal, que tem autonomia, fez a investigação e ocasionou as primeiras ações de busca e apreensão— disse Randolfe.

A leitura do requerimento de criação da CPI foi feita no fim da sessão do Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que o colegiado só comece os trabalhos de fato no segundo semestre.

—Vamos para a CPMI, deixa eu dizer, vamos com o time principal. Não vamos jogar com o time reserva. Vamos com o time principal para que a investigação ocorra, doa a quem doer, chegue onde tiver que chegar, custe o que custar—afirmou Randolfe.

Randolfe classificou o dia como uma vitória do governo, ao destacar o número de vetos mantidos na sessão conjunta do Congresso, que analisou uma série de temas represados.

— Foi uma sessão vitoriosa para o governo. Nós tivemos 236 itens de vetos, que, na prática, são 256 vetos, mantidos. E somente 36 vetos derrubados, em acordo com o governo. Um desses vetos, eu quero celebrar como se fosse uma sessão: o veto sobre as mães vítimas do Zika vírus, que foi chancelado pelo próprio presidente da República e será regulamentado por meio de petição ao Supremo Tribunal Federal feita pelo nosso governo. Em todo o ponto de vista da apreciação dos vetos, me parece que tivemos hoje o maior número de vetos do senhor presidente da República mantidos numa sessão do Congresso — afirmou o líder.

A criação da CPI é considerada um revés para o Planalto, que, mesmo tendo conseguido adiar a leitura por algumas horas, viu Alcolumbre dar o pontapé inicial nos minutos finais da sessão.

A iniciativa de se criar a CPI veio da deputada de direita Coronel Fernanda (PL-MT). Ela e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conseguiram coletar assinaturas suficientes para apresentar o pedido de instalação.

A princípio, o governo foi contra a criação do colegiado, mas, com o avanço das tratativas, inclusive com a assinatura de parlamentares da base, mudou a postura.

Agora, há discussões internas entre governistas sobre assumir postos de comando nos trabalhos, e o nome da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), é um dos cotados para ser indicada para relatoria da comissão.

Outra ala, no entanto, defende que o o Planalto tente abocanhar a presidência, com um outro representante do senado. Como a última CPI teve um deputado na presidência e uma senadora na relatoria, os papéis devem ser invertidos nas apurações sobre o INSS.

Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS.

A investigação, batizada de “Operação Sem Desconto”, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de forma irregular por meio de convênios firmados sem autorização expressa dos beneficiários. A deflagração da operação em abril levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, entre eles o lobista conhecido como “Careca do INSS”.

Em paralelo, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Também foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades sob suspeita, valor que poderá ser usado para ressarcir aposentados lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações próprias.

A narrativa defendida por ministros do governo é a de que a maior parte dos convênios sob suspeita foi firmada entre 2019 e 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU confirmam que já havia alertas sobre irregularidades nos contratos antes da posse do presidente Lula.

Ainda assim, aliados do governo reconhecem que a permanência desses contratos ao longo do primeiro ano do novo mandato criou um passivo político difícil de contornar.

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