Lula anuncia pacote de inovações digitais do governo em evento no Planalto
Entre os anúncios feitos está a exigência gradual da validação da identidade por meio de biometria digital ou facial para receber benefícios sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na manhã desta quarta-feira (23) de uma cerimônia no Palácio do Planalto para o anúncio de uma série de inovações digitais do governo preparadas pelo Ministério da Gestão e Inovação.
A ideia é tornar os serviços públicos mais seguros e eficientes. Entre os anúncios feitos está a exigência gradual da validação da identidade por meio de biometria digital ou facial para receber benefícios sociais como o Bolsa Família. Segundo o governo, a biometria vai ajudar a evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.
A biometria será incorporada de forma gradual, com base nos dados coletados pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que soma cerca de 30 milhões de emissões. O governo também informou que firmou um acordo com a Caixa Econômica Federal para usar a base biométrica do banco no pagamento dos benefícios e ampliar o atendimento presencial nas agências.
Também será lançado um aplicativo que permite verificar se a nova identidade é autêntica. A validação será feita por meio do QR Code impresso no documento ou na versão digital.
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Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, a nova CIN, que usa o CPF como número único, dará acesso ao nível ouro no Gov.br, o mais alto nível de segurança na plataforma digital de serviços do governo.
O pacote também inclui o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne informações fiscais, ambientais e fundiárias em um só lugar, simplificando o acesso de produtores rurais a documentos e sistemas públicos.
Outro decreto que será apresentado durante o evento cria a Política de Governança de Dados, com regras para o uso, o compartilhamento e o armazenamento de informações públicas. A norma exige que todos os órgãos do Executivo federal tenham um executivo de dados — profissional responsável por organizar e aplicar os dados de forma estratégica e segura.
Além disso, dados sensíveis, como os das áreas de saúde, Previdência e finanças, só poderão ser armazenados em nuvens públicas operadas pelo próprio governo, como as gerenciadas pelo Serpro e pela Dataprev.