Lula segura indicação de Messias ao STF por tempo recorde e tenta contornar irritação de Alcolumbre
Adiamento do envio da mensagem virou uma estratégia do Planalto para angariar apoio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o recorde do seu terceiro mandato na demora para envio da mensagem oficial ao Congresso com indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira completa treze dias que Lula comunicou a escolha do Advogado-Geral da União (AGU) para a vaga de Luis Roberto Barroso.
Anunciada em 20 de novembro, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, mas o Congresso Nacional não recebeu o aviso formal, necessário para o início do rito da indicação.
Este é o maior tempo decorrido entre o anúncio de um indicado e o envio da mensagem ao Congresso no terceiro mandato de Lula. Na indicação de Cristiano Zanin, em junho de 2023, o procedimento foi concluído em 12 dias.
Já a indicação de Flavio Dino, em novembro de 2023, foi comunicada em três dias. Lula planeja entregar em mãos a mensagem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar decidiu cancelar a sabatina de Jorge Messias, marcada para 10 de outubro, devido ao não envio da mensagem do governo.
O documento dá o início oficial à tramitação do nome do ministro na Casa, seguida de leitura da mensagem, parecer do relator, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário.
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O Regimento Interno do Senado estabelece que não é possível sabatinar a autoridade indicada sem o envio da mensagem pelo governo e a leitura da mensagem presidencial. É a partir dela que o Senado abre a tramitação formal, com numeração própria e possibilidade de anexar documentos — como o relatório pela aprovação da indicação ou não.
No governo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil é o órgão responsável por preparar a documentação de Messias, seguindo uma série de normas estabelecidas no Regimento Interno do Senado. Oficialmente, a SAJ segue em fase de instrução documental. A mensagem deve vir acompanhada de currículo detalhado, declarações fiscais, lista de publicações e outras informações previstas no Artigo 383 do regimento. Sem esse material, não há base jurídica para vista coletiva, publicização do relatório ou realização da audiência pública.
Diante das dificuldades de Jorge Messias no Senado, o adiamento do envio da mensagem virou uma estratégia do Planalto para ganhar tempo enquanto Messias tenta sensibilizar os senadores. Com mais tempo para negociar votos a favor do AGU, o governo diminuiu os riscos de uma derrota no plenário do Senado, onde ele precisa do apoio de ao menos 41 parlamentares.
Messias tem se deparado com um campo minado no seu roteiro pelo Senado. Nesta terça-feira, também a pedido de Messias, haveria um almoço com integrantes do bloco parlamentar 'Vanguarda', formado pelos 16 parlamentares do PL e do Partido Novo. A agenda, no entanto, foi desmarcada.
O advogado-geral da União também pediu um encontro com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o preferido da Casa para a vaga de Luís Roberto Barroso e que acabou preterido por Lula. A expectativa, no entanto, é que um encontro entre Pacheco e Messias ocorra apenas quando a tensão entre Planalto e Senado arrefecer.
A relação entre Planalto e o presidente do Senado azedou após Lula preterir o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), favorito dos parlamentares para a vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A avaliação no governo é que o momento está "tensionado" para o envio da mensagem e, por isso, pode ser melhor esperar.