Maior salário do serviço público, foro no STF: o que Eduardo Bolsonaro perde se renunciar a mandato?

A licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina no próximo domingo, totalizando 122 dias de afastamento. O parlamentar anunciou a medida em março e se mudou para os Estados Unidos com a justificativa de que ele e seu pai estão sendo submetidos a uma perseguição no Brasil.

Nessa segunda-feira, ao Globo, ele afirmou que não vai renunciar ao mandato, mas deixou em aberto a possibilidade de ser cassado por faltas. Caso Eduardo não retorne, ele perderá benefícios como foro privilegiado, auxílio-moradia e o salário — que é o teto remuneratório do serviço público no país.

Atualmente, a remuneração mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19. Além disso, cada parlamentar recebe R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, conforme informações do Portal da Câmara dos Deputados.

Por não ocupar um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília, Eduardo também ganha R$ 4.253,00 mensais como auxílio-moradia. Se o valor do aluguel for maior que o do auxílio, o deputado pode utilizar até R$ 4.148,80 da cota parlamentar para pagar a diferença.

Mesmo se o deputado utilizar o recurso para quitar o aluguel, ainda restaria R$ 38.688,53 da cota parlamentar — que possui um valor total de R$ 42.837,33 para políticos eleitos pelo estado de São Paulo — para ser utilizado. O recurso pode ser empenhado em despesas como passagens aéreas, alimentação, hospedagem e combustível, por exemplo.

Assim como o presidente da República, governadores, ministros e outros membros do poder público, Eduardo também conta com o chamado foro privilegiado (imunidade parlamentar), que estabelece que deputados federais podem ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) para "proteger os julgadores contra eventuais pressões que autoridades possam exercer nas instâncias inferiores", segundo a Câmara.

Outro benefício é o princípio da inviolabilidade do mandato: "a partir da diplomação, o deputado passa a ser inviolável, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, e só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável, circunstância em que a Câmara, por maioria de votos, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas", diz o portal do Congresso.

O que diz Eduardo Bolsonaro?
Apesar da afirmação sobre a perseguição sofrida, o deputado não foi indiciado nem denunciado pela Procuradoria-Geral da República ( PGR) na investigação sobre a trama golpista. Nesta segunda-feira, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou uma petição ao STF para pedir a apreensão do passaporte diplomático de Eduardo.

No documento, o deputado reitera o pedido de prisão preventiva de Eduardo, "com base em novos elementos de prova e no risco de fuga por residir no exterior, obstrução da justiça e articulação internacional contra o Estado de Direito", em alusão às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Eduardo afirmou ao Globo que não pretende abrir mão do próprio mandato e que é possível que ele seja a cassado "por faltas".

— Eu não abro mão do meu mandato, não vou renunciar. Estou fora do Brasil por um motivo, com propósito, e não vou colaborar com um sistema que quer me prejudicar. Ainda estou debatendo a possibilidade com a minha assessoria, mas é certo que não vou abrir mão do mandato. É possível que cassem por faltas, se for o caso, podem cassar — completou Eduardo.

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