Mendonça segue Nunes Marques e vota contra condenação de Carla Zambelli
Julgamento no STF ocorre até esta sexta-feira; Já há maioria pela condenação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta por Nunes Marques e votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar da posição do ministro, o caso já tem maioria formada pela condenação a cinco anos de prisão e perda do mandato.
Agora, são dois votos a favor da absolvição de Zambelli e seis votos por sua condenação. Apesar de absolver a parlamentar da acusação de porte ilegal de arma de fogo, o magistrado votou pela condenação da deputada a oito meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de constrangimento ilegal, após perseguição armada contra um homem às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
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No voto, Mendonça afastou a condenação por porte ilegal, destacando que a parlamentar tinha autorização regular para portar arma, ainda que tenha feito mau uso da licença — hipótese que, segundo ele, deve ser punida apenas na esfera administrativa, com a cassação do porte e apreensão da pistola. Para o ministro, Zambelli foi alvo de uma "provocação gratuita e contínua".
"De fato, o comportamento de Luan Araújo não exculpa a ação da acusada, pela qual, portanto, está sendo
aqui condenada. Mas seu comportamento prévio, de provocação gratuita e contínua, também se mostrou reprovável e não pode ser olvidado", disse.
O ministro defendeu que a decisão sobre eventual perda do mandato de Zambelli cabe à Câmara dos Deputados, e não ao STF. Para ele, o respeito à separação dos Poderes exige que seja o Legislativo — e, em última instância, a vontade popular representada pelos parlamentares — quem decida sobre a manutenção ou não do mandato da deputada.
No processo que está sendo analisado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação.
A maioria acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra respaldo na lei.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou.
Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento termina às 23h59 desta sexta-feira.