Ministro do TSE renova pedido de vista, e julgamento de Castro e Bacellar deve ficar para 2026

O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), renovou pedido de vista no âmbito do julgamento do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Em seu despacho, o magistrado justificou que “ante a relevância, a complexidade da matéria e o grande volume de documentos a serem examinados”, solicita à presidência da corte a prorrogação do prazo do pedido de vista.

O caso começou a ser julgado no início do mês passado, mas foi paralisado após o pedido de vista do própeio ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora renova a mesma solicitação. A relatora das ações, ministra Isabel Gallotti, ja votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Em seu voto, ela acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que a destinação de recursos do governo estadual ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve finalidade eleitoral e desequilibrou o pleito que reelegeu Castro.

Agora, a expectativa é que o julgamento seja retomado apenas em fevereiro. O novo pedido de vista ocorre na semana em que Bacellar foi preso pela Polícia Federal (PF), sob suspeitas de vazar informações sobre a operação que acabou prendendo o ex-deputado TH Joias.

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em 2024, Castro foi absolvido por quatro votos a três. O chefe do Executivo estadual nega irregularidades e alega que não há provas para condená-lo no caso que envolve contratações irregulares no Ceperj e na Uerj.

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