Ministros do STF veem PEC da Blindagem como tentativa de esvaziar investigações sobre emendas
Avaliação de magistrados é que proposta representa esvaziamento do poder de fiscalização do Judiciário
Aprovada na noite desta terça-feira pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que protege congressistas de processos criminais, foi vista no Supremo Tribunal Federal (STF) como uma tentativa de deputados de se livrarem de eventuais responsabilizações sobre desvio em emendas parlamentares. A avaliação feita por magistrados, de forma reservada, é que a medida representa um esvaziamento do poder de fiscalização do Judiciário.
A PEC foi aprovada após ofensiva da Corte em relação a suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas. Na véspera, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de repasses para nove cidades após a Controladoria-Geral da República (CGU) apontar indícios de mau uso de recursos enviado por meio da modalidade emenda Pix. Ele enviou aos casos para Polícia Federal avaliar a abertura de inquéritos.
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Uma vez aprovada também no Senado, a PEC poderia servir para barrar eventuais ações penais envolvendo os parlamentares que enviaram esses recursos.
A aprovação da PEC com apoio maciço de parlamentares da oposição ao governo e do Centrão não foi bem recebida por ministros ouvidos pela reportagem. Integrantes da Corte avaliam a proposta como um retrocesso, remetendo a um momento do país em que havia a sensação de que políticos não eram punidos.
A PEC da Blindagem altera o artigo 53 da Constituição e estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa legislativa. A votação será secreta, o que, segundo críticos, pode dificultar a responsabilização de parlamentares envolvidos em irregularidades.
A PEC surge em um momento de crescente tensão entre os Poderes, especialmente após decisões do STF que atingiram diretamente congressistas. Nos bastidores, ministros avaliam que a proposta pode abrir caminho para uma escalada de medidas que busquem limitar o alcance de decisões judiciais, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.