Moraes prorroga prazo para governo do Rio apresentar dados sobre megaoperação
Limite encerrava nesta quarta, mas foi adiado para dia 17
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo para o governo do Rio de Janeiro apresentar informações e documentos relativos à megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, realizada há duas semanas, que deixou 121 mortos.
O limite terminaria nesta quarta-feira, mas agora vai até a próxima segunda-feira.
Na segunda-feira, Moraes deu 48h para o governo estadual apresentar todos os laudos necroscópicos realizados e os relatórios de inteligência que embasaram a operação. O ministro assumiu, de forma provisória, a relatoria da ação conhecida como ADPF das Favelas, na qual o STF determinou regras para operações policiais no Rio.
O governo estadual solicitou, na terça, a prorrogação do prazo, justificando que ela seria necessária para que "as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações".
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Na mesma decisão, Moraes também deu determinações para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O Ministério Público terá que entregar os "relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente". Já a Defensoria precisará informar se está sendo garantido o acesso aos procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas está sendo garantido.
O TJ-RJ deverá enviar informações sobre as pessoas com mandado de prisão que efetivamente foram presas na operação, além dos resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizados.
Moraes afirmou que é "necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos" e os "efetivamente cumpridos" durante a operação.