Motta alerta a governo sobre atraso em liberação de emendas
Chefe da Câmara se reuniu com ministros do Palácio do Planalto e reforçou reforça resistência do Congresso a pacote fiscal
Após se reunir com os ministros da articulação política, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a interlocutores que o governo precisa se preocupar em agilizar a liberação de emendas.
A trava na execução orçamentária tem provocado insatisfação entre os parlamentares, que se queixam que até as emendas impositivas, que são distribuídas para todos os deputados e senadores, estão sem serem liberadas.
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De acordo com relatos de presentes na reunião entre Motta, líderes partidários e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, os integrantes do governo tentaram debelar a crise envolvendo as emendas.
Presentes no encontro relataram que os ministros se mostraram comprometidos em destravar as emendas.
Os auxiliares do presidente Lula justificaram que o atraso se deve ao fato de o Orçamento só ter sido aprovado em março, em vez de dezembro, como costuma acontecer.
Aliados do presidente da Câmara dizem que o encontro hoje com Gleisi e Rui Costa não mudou o clima do Congresso com o governo.
De acordo com interlocutores de Motta, há uma forte resistência no Congresso em aprovar o pacote fiscal, com um decreto que aumenta o IOF e uma medida provisória que amplia a tributação sobre alguns setores que antes eram isentos, pelo fato dele ser muito focado no aumento da tributação.
O chefe da Câmara sinalizou aos ministros que o governo precisa apresentar um novo cardápio de opções, dessa vez com mais medidas de corte de gastos.
Motta também tem uma avaliação de que a MP precisará ser bastante alterada e que isso deverá ser colocado em prática mesmo com o relator dela sendo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), do partido do governo.
Apesar disso, a cúpula da Câmara descarta devolver a MP e fazer com que ela deixe de valer.
As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações.
No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.
Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF na noite da última quarta-feira.
Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada.
Após a aprovação da urgência, trâmite que dá mais rapidez à análise de um texto, ainda será necessário votar o mérito.
Também na semana passada, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A MP terá como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SE).
Dentro da MP os pontos que mais enfrentam resistência dizem respeito a tributação em 5% de Imposto de Renda em uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).