Motta diz que comissões da Câmara convocadas pela oposição restringiriam participação de parlamentar
Presidente da Câmara encaminhou ofício hoje cancelando reuniões chamadas por deputados bolsonaristas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que determinou o cancelamento das comissões convocadas por deputados bolsonaristas para evitar que os demais deputados tivessem acesso restringido às reuniões. Mesmo durante o recesso parlamentar, parlamentares bolsonaristas estão em Brasília e tentaram abrir sessões para votar proposições de homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal por conta da suspeita de envolvimento no caso da trama golpista.
– A Câmara é a casa do povo e é importante que todo mecanismo legislativo possa contar com a participação ampla e extremamente democrática dos seus pares. Convocar Comissão em pleno recesso, previamente acordado e informado, restringe a participação dos demais componentes das referidas comissões – disse Hugo Motta ao GLOBO.
Para o presidente da Câmara, as comissões só podem funcionar após o fim do recesso, em agosto, quando todos os parlamentares estiverem em Brasília.
– É razoável que aguardemos o retorno dos trabalhos da Câmara dos Deputados para que os debates e diálogos sigam de maneira democrática representando, dessa forma, o povo brasileiro e toda a sua heterogeneidade de ideias.
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Motta disse ainda que já havia anunciado que não haveria cancelamento do recesso e que nesse período não haveria sessões.
Na manhã desta terça-feira, Hugo Motta publicou um ato em que proíbe a convocação de comissões da Casa até o dia 1 de agosto. O recesso parlamentar informal está previsto até esta data. O retorno das atividades parlamentares ocorrerá na segunda, dia 4 de agosto.
Nesta terça-feira, deputados bolsonaristas de oposição convocaram sessões das comissões de Segurança Pública e Relações Exteriores, como forma de protesto as decisões de medidas cautelares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recesso parlamentar deste ano é informal, já que o regimento interno da Casa prevê que é necessária a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que o recesso seja formalizado. A LDO só deve ser analisada no retorno das atividades parlamentares.
Bolsonaro esteve na Câmara nesta segunda-feira, se reuniu com apoiadores, exibiu sua tornozeleira eletrônica e deu uma declaração à imprensa. Alexandre de Moraes havia proibido manifestações do ex-presidente nas redes sociais.
Moraes, que é relator do caso da trama golpista, que apura a tentativa de um golpe contra o resultado da eleição presidencial de 2022, deu um prazo de 24 horas para a defesa de Bolsonaro se explicar, sob pena de prisão, sobre a fala dele feita na Câmara, que acabou sendo divulgada nas redes sociais. O prazo se encerra na noite de hoje.
Inicialmente estava prevista uma nova ida do ex-presidente para a Câmara hoje, mas ela foi cancelada e ele passou a manhã e parte da tarde em reunião na sede do PL.