Motta ironiza líder do PT durante tentativa de incluir voto secreto na PEC da Blindagem
": 'Tem direito de ir ao Supremo como faz diariamente", disse
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), em meio à tentativa do Centrão de reincluir o voto secreto na PEC da Blindagem. A proposta aprovada na quarta-feira estipula o aval de Câmara ou Senado para a abertura de processos criminais contra parlamentares.
O voto secreto constava no texto original da PEC, mas o Novo pediu uma votação separada sobre este ponto. Houve apenas 296 votos favoráveis, mas eram necessários 308. Assim, líderes do Centrão articulam a retomada deste ponto, por meio da votação de uma emenda assinada pelas bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos.
— Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta depois de recorrer à CCJ, recorrer ao STF — afirmou Lindbergh, ao questionar a legalidade da medida.
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Em resposta, Motta ironizou o líder petista:
— É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente — provocando reação de outros deputados presentes.
Antes do atrito com Lindbergh, Motta negou questões de ordens contra a emenda e leu trechos do regimento interno para defender a medida.
— Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação.
Pela manhã, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), reuniu-se na residência oficial do presidente da Câmara com líderes do Centrão, em articulação para viabilizar a votação. Além do voto secreto, outro ponto deve ir a plenário ainda hoje: um destaque que tenta derrubar o foro privilegiado para presidentes de partidos, que beneficia diretamente 14 dirigentes de siglas com representação no Congresso.
Deputados governistas também tentam aprovar a Medida Provisória do setor elétrico, que perde validade ao fim do dia. A proposta busca reduzir a conta de luz e ainda precisa ser aprovada no Senado.