Mudança que blinda líderes religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas avança na Câmara
Texto aprovado na CCJ tem como intuito principal tornar crime hediondo o ultraje ao culto, mas abre brecha legal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que altera a Lei do Racismo e blinda religiosos de punições por falas racistas ou homofóbicas.
O texto acrescenta um parágrafo ao artigo da lei que trata de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
Dessa forma, ficariam excluídos dessa punição “a manifestação de crença, sermões, pregações, cultos, eventos e cerimônias, ensino ou orientação religiosa que ocorram em função de atividade de caráter religioso e/ou litúrgico, ainda que transmitidos ou divulgados por quaisquer meios de comunicação, inclusive pela internet”.
Como o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao crime de racismo, o entendimento de técnicos legislativos é que a redação também protegeria discursos religiosos com ataques à orientação sexual.
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A mudança foi feita em um projeto que originalmente eleva a punição para o crime de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa, previsto no Código Penal, para reclusão de dois a quatro anos, além de multa, retirando o delito da categoria de menor potencial ofensivo. Hoje, a punição é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
O parecer é de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), relator de um conjunto de mais de 40 projetos apensados que tratam do mesmo tema.
Na justificativa, o relator sustenta que a Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto, e argumenta que esse direito fundamental é violado quando há zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas.
Para ele, o aumento da pena é necessário para coibir práticas de intolerância religiosa e garantir proteção efetiva aos fiéis.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que a mudança cria uma brecha para blindar discursos discriminatórios travestidos de pregação religiosa e pode dificultar a responsabilização por falas ofensivas.
"Para mim houve a inclusão de uma emenda pastor André Valadão, que foi responsabilizado. Abriram investigação, não sei se foi julgado, por uma fala homofóbica. Esse artigo quinto abre salvo-conduto para que crimes de ódio possam ser blindados pelo contexto religioso", criticou Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Com o parecer aprovado, o projeto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se avançar, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.