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Novo Ensino Médio: Senado adia votação após leitura de relatório com menos carga horária

A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), também definiu espanhol como obrigatório

Alunos do Ensino Médio da rede pública poderão ter acesso a incentivo financeiro do "Pé-de-Meia"Alunos do Ensino Médio da rede pública poderão ter acesso a incentivo financeiro do "Pé-de-Meia" - Foto: Reprodução

A Comissão de Educação do Senado adiou a votação do projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio para a próxima semana, após a apresentação do relatório da senadora Dorinha Seabra (União-TO). O pedido de vista coletivo já era esperado pela parlamentar.

Quando o texto for aprovado pelo colegiado, irá ao plenário do Senado e, se for aprovado o parecer com as mudanças propostas pela senadora, deverá retornar à Câmara.

— Sei que nós não devemos votar o texto [hoje] pela complexidade, não é essa a expectativa, vou fazer a leitura. É um texto, como eu disse, complexo. Nós somos casa revisora, então o texto retorna para a Câmara — afirmou Dorinha.

Sobre o texto, a senadora afirmou que há ainda uma série de desafios para aprimorar o ensino médio no Brasil.

— A dificuldade em garantir o acesso igualitário à escola de qualidade, com infraestrutura adequada e professores qualificados, principalmente nas áreas mais vulneráveis e remotas. Além disso, a evasão escolar e baixo desempenho acadêmico são problemas ainda persistentes, agravados inclusive por fatores socioeconômicos e regionais. A falta de recursos e investimentos adequados, a desigualdade social e a insuficiência de políticas públicas — afirmou.

A iniciativa tem passado por idas e vindas no Congresso, com dificuldade para o Ministério da Educação chegar a um acordo com os parlamentares. O parecer apresentado nesta terça-feira define que a formação geral básica — a parte do currículo com as disciplinas obrigatórias a todos — será de 2,2 mil horas e que os itinerários formativos terão 800 horas.

Esses patamares divergem do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que foi definido após um acordo com o governo. Outra importante mudança é a obrigatoriedade do espanhol como componente curricular.

Na Câmara, o texto aprovado definiu 2,4 mil horas e 600 horas, respectivamente. Esse foi um dos pontos mais defendidos pelo Ministério da Educação durante a tramitação do texto entre os deputados.

Entre os deputados, houve uma queda de braço entre governo e os deputados sobre a carga horária das disciplinas, mas o ministro da Educação, Camilo Santana, e o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do texto na Câmara, chegaram a um acordo.

No Senado, o texto da senadora Dorinha também apresenta libera as redes de utilizarem até 400 horas da formação geral básica de "forma articulada com o curso técnico" nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação. No projeto da Câmara, esse patamar era restrito a 300 horas.

Veja outras mudanças da relatora:
- Define que Enem terá como base apenas a formação geral básica;

- Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;

- Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”;

Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.

Como é o atual Novo Ensino Médio?
O mínimo de horas anuais de todo o ensino médio passou para 3 mil horas. Elas estão divididas em até 1,8 mil para formação geral básica e o restante (pelo menos 1,2 mil) para itinerários formativos.

Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.

Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.

Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.

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