Oposição pressiona Tarcísio por caso Ultrafarma; governador promete combater crimes na Fazenda

Apesar de não se pronunciar publicamente sobre o esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários lotados no Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou, na quinta-feira (15), uma série de medidas para evitar novos casos na pasta.

Entre elas estão a reestruturação na área em que se apuram as irregularidades, a imediata ação do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (Gaerfis) e a criação de ferramentas para a detecção de inconformidades de processos da Sefaz.

Apesar das ações, o governador tem sido não apenas criticado pelo silêncio sobre o caso, mas também é alvo de requerimentos da oposição para que o caso seja investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Esse último, porém, tem poucas chances de prosperar, pelo menos por ora.

– Uma CPI só seria aberta, na minha avaliação, caso apareçam fatos novos, como estamos prevendo. Acreditamos que as ligações do auditor fiscal preso não se resumem ao que foi apurado até agora pelo Ministério Público. Por isso oficiamos o MP e também a secretaria para sabermos o que foi adotado até agora – afirma o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que também critica a gestão do secretário Samuel Kinoshita.

– O governador gosta tanto de falar de eficiência, mas o que estamos vendo é a secretaria ir em um rumo incerto, sem transparência – completa Fiorilo.

 

Além dos requerimentos e do pedido de CPI (solicitado pelo deputado estadual Paulo Batista dos Reis, também do PT), a oposição também pleiteia o cancelamento do contrato de patrocínio da estação Saúde-Ultrafarma, da linha Azul do Metrô, batizada pela empresa de Sidney Oliveira, preso esta semana acusado de fazer parte de um esquema de fraude tributária.

– Enviamos um requerimento ao governador e ao Metrô, pois ligar o nome de um serviço público a um enorme esquema de corrupção pega muito mal. Se o governo não nos atender até a semana que vem, vamos acionar o Ministério Público – afirmou o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol).

No entorno do governador, o silêncio de Tarcísio é justificado pelo fato de as investigações estarem em estágios iniciais e que ele está esperando novos desdobramentos para poder se manifestar. Um de seus assessores afirma que o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, esteve na quarta-feira (14) no Ministério Público e que vai prestar todo o auxílio aos investigadores.

No MP, a presença de Kinoshita foi vista como importante para que dois temas sejam trabalhados entre promotores e secretaria: mensurar o prejuízo e adotar procedimentos que evitem novos golpes.

Veja abaixo a nota do governo de São Paulo sobre as medidas que serão tomadas.

"O Governador Tarcísio de Freitas determinou que a Secretaria da Fazenda e Planejamento realize uma reestruturação na área em que se apuram as irregularidades de modo a aprimorar a governança dos processos com novos parâmetros e diretrizes para impedir novos desvios de conduta e irregularidades. Foi determinada ainda imediata ação do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da Procuradoria Geral do Estado - GAERFIS. Assim que os autos de infração forem lavrados, será ajuizada ação cautelar fiscal para pedir o bloqueio dos bens das empresas e dos sócios envolvidos. A secretaria está investimento em ferramentas com inteligência artificial acoplada ao que há de mais avançado em tecnologia para as malhas fiscais para detecção rápida e precisa de todo e qualquer indício de inconformidade. A pasta já instaurou procedimento administrativo disciplinar e formou um grupo de trabalho para revisar todos os pedidos de ressarcimento relacionados às práticas investigadas".

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