PEC da Segurança entra na reta final: Lewandowski vai à comissão na véspera da votação do relatório
Logo após a audiência, Mendonça Filho (União-PE) apresenta texto final para os líderes; apreciação no colegiado está prevista para amanhã
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será ouvido nesta quarta-feira (3) pela comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Segurança, em sessão marcada para as 14h30. A audiência ocorre no momento em que o governo tenta reduzir resistências de estados e alinhar a interpretação sobre competências federativas, um dos pontos mais sensíveis da proposta.
A fala do ministro abre o último dia de articulação antes da entrega do relatório. Após a audiência, o relator Mendonça Filho (União-PE) segue para o Colégio de Líderes, onde apresentará a versão final do parecer, que deve ser votado pela comissão na quinta-feira. Hugo Motta (Republicanos-PB) tem pressionado para levar o texto ao plenário já na próxima semana.
Segundo Mendonça, o relatório vai retirar a “lógica centralizadora” do projeto enviado pelo governo Lula e impor limites às resoluções do CNJ sobre execução penal. Ele também pretende permitir que a Polícia Militar registre ocorrências de menor potencial ofensivo e incluir o fim da progressão de regime para “supercrimes”, como homicídios qualificados, estupro seguido de morte e liderança de facções.
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O relator ainda deve transformar o Conselho Nacional de Segurança Pública em órgão consultivo — e não deliberativo — e manter pontos estruturantes da proposta original, como a constitucionalização do Susp e a ampliação de prerrogativas da Polícia Federal. Temas mais sensíveis, como o papel das Guardas Municipais, seguem em negociação.
O avanço da PEC ocorre sob pressão do Planalto. Na semana passada, Motta recebeu a ministra Gleisi Hoffmann, que pediu prioridade para o tema após o desgaste entre Executivo e Câmara, agravado pela condução do PL Antifacção. Governadores também têm acompanhado de perto o debate e são contrários a mudanças que possam invadir prerrogativas estaduais.
Mendonça passou as últimas semanas em conversas com bancadas da segurança, centrão e representantes estaduais e aposta em uma votação robusta na Câmara para garantir uma tramitação rápida no Senado.