PGR afirma ao STF que Bolsonaro divulgou "indevidamente" conteúdo de inquérito sigiloso
Suposto vazamento irregular é investigado desde 2021, mas apuração está parada no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou "indevidamente" o conteúdo de um inquérito sigiloso, que apura um ataque à base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A afirmação de Gonet foi feita nas alegações finais da ação penal da trama golpista, mas há um inquérito específico para investigar o suposto vazamento irregular da apuração envolvendo o TSE.
Como O Globo mostrou, esse inquérito faz parte de algumas investigações contra Bolsonaro que ficaram paradas nos últimos anos, com posicionamentos pendentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A avaliação de Gonet indica um posicionamento que pode ser utilizado caso essa apuração volte a andar.
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Em agosto de 2021, Bolsonaro comentou em uma entrevista detalhes sobre um inquérito que apura um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018. A manifestação ocorreu em meio de uma série de pronunciamentos do então presidente contra as urnas eletrônicas. Na ocasião, Bolsonaro negou que tivesse cometido irregularidades e afirmou que "todo mundo" já havia "copiado" o inquérito.
Na época, o TSE enviou uma notícia-crime ao STF solicitando a abertura de uma investigação, sob a justificativa que a apuração, conduzida pela Polícia Federal (PF), era sigilosa. Alexandre de Moraes aceitou o pedido e abriu um inquérito para investigar Bolsonaro.
Em fevereiro de 2022, a PF concluiu a apuração e afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional. Entretanto, Augusto Aras, que na época era procurador-geral da República, contrariou a conclusão e pediu o arquivamento, no mesmo mês, por considerar que a investigação divulgada não era sigilosa, já que não haveria uma decisão específica impondo a restrição.
Esse posicionamento da PGR não foi analisado por Moraes. Depois, contudo, o ministro negou outro pedido de arquivamento, apresentado pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. O inquérito está praticamente parado desde então e não houve manifestações da PGR desde que Paulo Gonet assumiu o comando do órgão, em dezembro de 2023.
O assunto foi abordado por Gonet, no entanto, nas alegações finais da ação da trama golpista. O episódio foi relembrado em meio a uma reconstituição da série de ataques ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro em 2021.
O procurador-geral rebateu a alegação de que a apuração divulgada tinha como objetivo verificar a validade das urnas eletrônicas e acrescentou que seu conteúdo era sigiloso — entendimento contrário ao de seu antecessor. Gonet, contudo, não fez referência ao inquérito do STF que investiga esse fato específico.
"O Inquérito n. 1.361, diferentemente do que afirmou o réu, jamais teve como objeto a verificação da integridade das urnas eletrônicas ou a investigação de fraude eleitoral. Destinou-se exclusivamente à apuração de tentativa de invasão de banco de dados do TSE, sem qualquer indício de alteração ou comprometimento do resultado do pleito de 2018 — tampouco dos processos eleitorais subsequentes. Além disso, o caráter sigiloso do inquérito era preexistente, sendo seu conteúdo indevidamente divulgado ao público, inclusive pelo próprio réu, em versões distorcidas e dissociadas da realidade apuratória", escreveu o procurador-geral.