PGR pede condenação de general, ex-assessores de Bolsonaro, ex-diretor da PRF e delegados da PF
Com a entrega das alegações finais, as defesas terão prazo de 15 dias para se manifestar antes do julgamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira a condenação do chamado núcleo dois da trama golpista.
Nas alegações finais, entregues ao Supremo Tribunal Federal, a PGR acusa o grupo formado por seis réus de elaborar a chamada “minuta do golpe”, monitorar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, e articular ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.
Entre os alvos estão o ex-secretário geral da Presidência general Mário Fernandes, o ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, o ex-assessor presidencial Marcelo Câmara, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e dois ex-dirigentes do Ministério da Justiça e delegados da Polícia Federal Marília Ferreira e Fernando Sousa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que reuniu provas contra a organização criminosa por meio de aplicativos de mensagens e arquivos eletrônicos. "As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023. Ações e omissões dolosas causaram o desfecho devastador", afirmou Gonet.
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A PGR pede a condenação por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado
Segundo a PGR, esse grupo foi responsável por operacionalizar ações ordenadas pelo núcleo político da organização criminosa, que teve os seus clientes condenados na última semana— entre eles, o o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais e o ex-ministro da Justiça.
A PGR sustenta que o núcleo operacional teve papel decisivo na execução das ações golpistas, coordenando operações policiais, monitorando autoridades e mantendo contato com manifestantes acampados em frente ao QG do Exército. As ações teriam contribuído diretamente para os atos violentos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Com a entrega das alegações finais, as defesas terão prazo de 15 dias para se manifestar antes do julgamento. A decisão caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A PGR também afirmou que as autoridades descumpriram deliberadamente seus compromissos institucionais, “no âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas”.