Planalto descarta veto de Lula ao aumento do número de deputados
Presidente pode deixar para o Congresso promulgar a nova Legislação
O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva descarta a possibilidade de o petista vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais. Aprovado na Câmara e no Senado na semana passada, o texto eleva em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531.
Após a aprovação, o projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
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Diante da maior crise entre governo e Congresso desde o início do terceiro mandato de Lula, articuladores políticos do presidente não veem chance do petista se colocar contra ao texto.
Também veem dúvidas se aceitará ou não sancionar o tema, tendo sua assinatura vinculada ao projeto. Se decidir pela omissão, o Congresso pode promulgar a legislação. Lula tem até 16 de julho para apreciar o tema.
De acordo com auxiliares, o assunto ainda não está na mesa de Lula.
Em viagem para Bahia nesta quarta-feira para participar das comemorações do 2 de Julho, data que marca Independência do Estado, Lula vai direto para Argentina, onde assumirá a presidência do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
Na sequência, vai ao Rio de Janeiro para Cúpula dos Brics e só retorna à Brasília começo da próxima semana.
Depois disso, pelo prazo regimental, Lula ainda terá uma semana para apreciar o projeto. O entorno político de Lula trabalha para fazer a defesa junto à sociedade do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Neste momento, um veto ao projeto que aumenta número de cadeiras na Câmara representaria mais um passo na escalada de tensão com o Congresso, especialmente após a judicialização da disputa do IOF.
Um veto também iria contra a própria defesa que Lula tem feito do princípio de separação de atribuições de cada poder, argumento usado pela Advocacia-Geral da União na ação levada ao Supremo Tribunal Federal contra o Congresso no caso do IOF.
Por essa lógica, Lula defende que projetos que surgiram no Congresso e versam sobre o Legislativo são temas que devem ser tratados pelas duas Casas, com menor interferência do Executivo.
aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais.
O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.
Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais.