Por que Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada?

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por uma tentativa de golpe, Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22).

Isso significa que o ex-presidente ainda não cumpre a pena decorrente da condenação, o que só ocorre após o fim do processo e o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possíbilidade de recorrer.

A prisão preventiva, determinada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só pode ser decretada com alguns requisitos, como garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica ou para preservar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Decretada antes do trânsito em julgado da sentença, ela é chamada de medida cautelar, que só pode ser aplicada se houver provas da existência de uma de uma atitude criminosa.

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Julgamento no STF
No caso da trama golpista, a Primeira Turma da Corte o considerou culpado, por quatro votos a um, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Os ministros que votaram a favor foram Alexandre de Moraes, o relator do processo, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.

Além dele, foram condenados como integrantes do núcleo central da trama golpista os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso pela Câmara até o fim do mandato quanto aos crimes de dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento terminou em setembro, e os advogados recorreram. Após os recursos serem negados, o STF determinou o trânsito em julgado, fase que dá início ao cumprimento da pena,

Os ministros do Supremo que participaram do processo consideram que Bolsonaro foi o líder político e intelectual do grupo que planejou e colocou em prática planos para impedir a posse do presidente Lula.

A estratégia incluiu um plano que tinha como objetivo o assassinato do atual presidente, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes. Uma das principais provas que justificaram a condenação de Bolsonaro foi a elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

A elaboração e pressão sobre os comandantes foi confirmada pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, e pelo ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Junior.

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