Primeira Turma do STF analisa decisão de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica a Bolsonaro
Ministros decidem se confirmam medidas contra ex-presidente; Análise vai até a próxima segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira se confirma ou não a decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas cautelares.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e vai até a próxima segunda-feira, às 23h59. Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Cristiano Zanin — presidente da Turma, que convocou a sessão a pedido de Moraes — Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
As medidas cautelares foram determinadas por Moraes após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição.
Na decisão submetida à Primeira Turma, Moraes afirma que Bolsonaro cometeu “claros e expressos atos executórios” e fez “flagrantes confissões” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
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O relator sustenta que as condutas do ex-presidente têm como objetivo pressionar o governo norte-americano para interferir em investigações em curso no Brasil, especialmente na Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e também na sede do PL, seu partido.
Em nota, a corporação afirmou que cumpriu "dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal".
Bolsonaro é réu, em ação penal que tramita no STF e analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira, a PGR apresentou as alegações finais no caso e pediu para o ex-presidente ser condenado por cinco crimes.
O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).