Prisão de ex-presidente do INSS reaviva CPI, pressiona governo e deve alimentar novas investigações

A prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto pela Polícia Federal (PF) dá um novo fôlego à CPI sobre as fraudes no instituto, provoca desgaste ao governo e deve alimentar novas frentes de investigação, tanto no Congresso quanto na PF. Stefanutto ocupou a chefia do INSS no governo Lula e foi afastado em abril quando as fraudes vieram à tona.

O ex-chefe do INSS participou da transição após a vitória eleitoral de Lula e chegou ao cargo em meados de 2023, com a demissão do presidente anterior, e apoio do então ministro da Previdência Carlos Lupi. Oposicionistas planejam usar as novas descobertas, como os repasses mensais de R$ 250 mil que Stefanutto recebia como propina, para tentar colar o escândalo no Palácio do Planalto.

Já a base usa o fato de o ex-ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro José Carlos Oliveira ter sido citado pela PF como uma figura que teve um papel “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema de descontos indevidos. A polícia apontou que o ex-ministro recebeu R$ 100 mil do operador financeiro da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

 

No início das investigações, o governo estava preocupado, situação que foi contida diante dos avanços tímidos da investigação. Agora, o presidente da CPI, Carlos Viana, entende que com a última operação da PF, o núcleo principal e o núcleo financeiro do grupo suspeito de desviar benefícios previdenciários está na cadeia. O que falta, neste momento, é avançar sobre o que ele chama de “primeiro escalão” da organização — os políticos que indicaram os servidores que atuavam com as fraudes em diferentes governos.

A suspeita nos bastidores da CPI é que além do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), alvo da PF, haja ao menos outros três deputados no esquema. Existem, ainda, nomes já citados, como o senador Weverton Rocha (PSD-MA), por suspeita de relação com o lobista Antônio Antunes, conhecido como Careca do INSS, figura-chave no caso.

A prisão de Stefanutto e da ex-cúpula do INSS foi vista como uma grande vitória para a oposição na CPI. Parlamentares aproveitaram a oportunidade para relembrar as tentativas de convocação, por exemplo, de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foram barradas pela base.

— Não adianta blindar na CPI porque tem outra investigação em curso. Tem muita gente que precisa ser retirada debaixo do tapete — disse o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), na última quinta-feira.

Viana afirmou entender que a prisão de Stefanutto confirma a tese central da CPI de que havia “um esquema estruturado, repetitivo e profissional dentro do INSS”. Para o presidente, a comissão conseguiu romper “a blindagem regimental que tentaram impor”.

— Se dependesse da base do governo, nada teria sido investigado. Com as prisões e operações em 17 estados, a narrativa oficial desmoronou. A investigação entra agora na fase em que as responsabilidades aparecem com clareza — disse.

A ideia, segundo Viana, é analisar nomeações, atos administrativos e quebras de sigilo para entender movimentações financeiras e vínculos.

Vice-presidente da CPI e integrante da base, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) minimiza a ideia de que a operação representa um desgaste ao governo, justamente porque ela atingiu ex-integrantes dos governos Lula e Bolsonaro.

— Não tem que perder tempo com essa briga partidária, porque o escândalo passou pelos governos Temer, Bolsonaro e Lula. É um problema de todo mundo. O desgaste é para o INSS — afirmou.

Núcleo político
Esta é a primeira vez que a Operação Sem Desconto, da PF, avança sobre o “núcleo político” do suposto esquema. Um dos dez alvos de mandado de prisão e o único que continua foragido, o presidente da Conafer, Carlos Lopes, é apontado como o “líder” e “centro de gravidade” do grupo. Com bom trânsito entre parlamentares, capitaneou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo, em abril de 2024. Lopes é considerado peça-chave na CPI para chegar à cabeça política do esquema. Ele chegou a ser preso durante depoimento, após parlamentares avaliarem que ele mentiu.

Segundo a PF, dentro do “núcleo político” e subordinado a Lopes, estaria o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), que seria a “pessoa melhor paga na lista de propina” com o codinome e “Herói E” e conferia a “quem tinha influência na indicação” de nomes para a direção do INSS. De acordo com o relatório da PF, ele recebeu R$ 14,7 milhões em propina.

Em nota, o deputado disse que “apoia integralmente o trabalho das autoridades competentes” e se colocou “à inteira disposição para prestar os esclarecimentos necessários”. Conforme a PF, o núcleo era responsável pela manutenção dos acordos de cooperação técnica que viabilizam os descontos indevidos e faziam a blindagem dos suspeitos.

Segundo Viana, discute-se a possibilidade de delações desde as primeiras fases da operação. Na sessão da última quinta-feira, ele afirmou que o empresário Mauricio Camisotti, alvo da investigação, deve fazer delação.

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