Projeto da Dosimetria: líder do PT na Câmara diz que vai acionar STF caso Senado aprove o texto
Projeto é analisado na CCJ nesta quarta-feira
O possível avanço, no Senado, do projeto que altera regras de dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito levou o PT a preparar uma reação jurídica. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso os senadores aprovem o texto como está, sob o argumento de que houve mudança de mérito e violação ao devido processo legislativo.
A proposta modifica critérios de fixação de pena e reduz o tempo para progressão de regime em crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No Senado, a CCJ analisa o texto nesta quarta-feira. O texto foi alvo de um pedido de vista por quatro horas e retornará à análise ainda nesta quarta-feira.
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"Se esse PL da redução de penas e do tempo para progressão de regime for aprovado no Senado, vamos judicializar para garantir o devido processo legislativo", afirmou Lindbergh.
Segundo o PT, o Senado foi além de emendas de redação ao promover mudanças que excluem da progressão de regime um conjunto amplo de crimes, com impacto potencial sobre milhares de condenados. A leitura na bancada é que esse tipo de alteração exige nova análise da Câmara, sob pena de afronta ao rito constitucional.
Outro ponto de crítica é a condução da tramitação. Parlamentares governistas afirmam que a redução do prazo para pedido de vista ocorreu sem que o projeto estivesse em regime de urgência ou houvesse fato novo que justificasse a aceleração do debate.
"Vista é direito da minoria e garantia do devido processo legislativo", disse o líder do PT.
O governo é contra a proposta que beneficia diretamente réus e condenados por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Diante do cenário, o PT já trabalha com a possibilidade de acionar o STF caso o texto seja aprovado pelo Senado sem retorno à Câmara.
No dia-a-dia, integrantes da bancada tem acionado a Corte, evitando que o Planalto precise se posicionar sobre temas polêmicos. Caso Lindbergh vá ao STF e obtenha decisão contrária à matéria, Lula não precisaria vetar.