Ramagem: Motta diz que vai consultar o jurídico da Câmara, mesmo com determinação do STF
Presidente da Câmara disse ainda "não estar convicto" da necessidade desta medida
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que "ainda vai consultar o departamento jurídico” da Casa, antes de qualquer decisão relativa à perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Foragido nos Estados Unidos e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, o parlamentar corre o risco de perder o mandato.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a vacância do cargo — efeito previsto no artigo 55 da Constituição. No despacho, Moraes afirma que a condenação em regime fechado torna “incompatível” o exercício do cargo e exige da Mesa apenas um ato formal.
Durante evento em Brasília, Motta disse ainda "não estar convicto" da necessidade desta medida.
— Ainda vou consultar o jurídico da Câmara, antes de qualquer decisão — afirmou.
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A oposição pressiona Motta para esticar prazos internos e protelar qualquer decisão. O caso de Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália e ainda formalmente deputada, é citado como exemplo da elasticidade com que a Câmara trata comunicações judiciais de alto impacto envolvendo aliados com peso político.
No episódio, não houve impasse no envio da comunicação do Judiciário — o que se arrastou foi a reação interna da Casa. Seu caso é analisado pela Comissão de Justiça, sem previsão de ser analisado em plenário.
Questionado nesta quinta se o procedimento em relação a Ramagem será similar ao adotado com Zambelli, Motta não respondeu.
Em sua decisão, Moraes registrou que a pena aplicada, superior a quatro anos e em regime inicial fechado, aciona automaticamente a perda do mandato: “são efeitos da condenação a perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos”, argumenta o magistrado.
O suplente de Ramagem é o Dr. Flávio, médico e secretário estadual do PL no Rio, que deve aguardar a formalização da vacância para assumir.