Reforma tributária é uma fantasia, diz ex-secretário da Receita Federal

“Uma grande fantasia”. É como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, natural de Pesqueira, no Agreste pernambucano, define a proposta de reforma tributária que vem sendo discutida no Brasil. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, ele afirmou que o tema é tratado como se fosse “uma mágica” e que “o brasileiro adora a expressão ‘reforma’”, sem necessariamente saber o que de fato significa.

“Expressões como 'justiça tributária', 'simplificação', são notáveis, com poder de convencimento grande, apesar de ninguém saber de fato o que são. Nunca discutimos quais são os problemas, exceto quando partimos para generalidades reluzentes. Se diz que ‘precisamos fazer justiça social’. É simpático, mas quem sabe o que é isso de fato? (risos)”, colocou. “Até por isso, reforma tributária é muito simples. É diminuir o meu imposto e aumentar o seu”, ironiza Maciel.

Everardo Maciel se coloca como crítico à política econômica do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). “A política econômica é muito ruim. O resultado concreto é que temos um aumento continuado no déficit da dívida pública, o que vai implicar necessariamente medidas para enfrentar esse assunto, e hoje é tratado como se nada estivesse ocorrendo”, colocou.

Ele também disparou contra a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, um dos pontos mais exaltados pelo atual governo. “Isso não vai conseguir fazer a dita compensação. E para não fazer isso, vai ter que ter taxa de juros elevada, o que significa preços ou inflação elevados. Isso só trará malefícios. Agora, reconheço pragmaticamente que isso é imbatível. Não tem quem consiga evitar que aconteça (a aprovação da isenção), porque isso está no velho, conhecido e próspero território das grandes demagogias brasileiras”, ironizou.

Sobre a proposta de taxar grandes fortunas, o ex-chefe da Receita Federal também minimizou sua efetividade. “O governo começou a levantar essa história de tributar os ricaços. O que acontece é que, este ano, mais de 1.200 milionários brasileiros transferiram o domicílio fiscal para o exterior. E eles podem fazer isso, não é nenhuma irregularidade. Pessoas que conheço e que lidam com esse assunto registram que nunca houve uma onda tão grande de consultas para transferência de domicílio fiscal de empresas e pessoas físicas para o exterior. Na minha juventude, se dizia que dinheiro é covarde, quando você aperta ele vai embora”, contou Everardo Maciel.

Para ele, o governo precisa cortar despesas ou, caso contrário, terá de criar novos impostos – o que não será aceito pela população, na sua visão. “A explicação é simples. Quem faz carga tributária não é o imposto, é a despesa. Se a despesa for alta, você só tem duas formas de financiá-la. Uma com impostos, outra com dívida pública, transferindo o encargo de hoje para os nossos netos. É assim que acontece. E toda despesa tem pai e mãe, pois envolve conflitos de interesse monumentais. Por isso é difícil fazer uma reforma que alcance o gasto público, mas é indispensável”, observou.

“É inacreditável que as leis orçamentárias brasileiras sejam ainda de 1964. A Constituição de 1988 prometeu uma nova lei, que nunca veio. Não temos como governar, pois o orçamento não existe”, concluiu Maciel.

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