Renan: líder do governo no Senado pediu avanço da dosimetria para destravar PL de benefícios fiscais
Senador critica votação "a toque de caixa" na CCJ, mas relata pedido de Jaques Wagner para liberar análise do PL em troca de pauta econômica
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu que a Casa deixasse avançar a votação do projeto da dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, como parte de uma articulação para destravar a análise de outro texto considerado prioritário para a equipe econômica, que trata do corte de incentivos fiscais e do aumento da tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.
Segundo Renan, o pedido não partiu formalmente do governo como instituição, mas diretamente do líder governista.
"Não é o governo. Quem falou comigo foi o líder do governo", afirmou Renan ao Globo.
"O líder [Jaques Wagner] foi me pedir para deixar votar, em troca da votação das desonerações", completou.
A declaração ocorre no momento em que a CCJ discute o relatório de Amin, que restringe os efeitos do PL da Dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e acolhe uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), classificada pelo relator como emenda de redação. A estratégia busca evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados e permitir sua votação ainda neste ano.
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Durante o debate na comissão, no entanto, Renan fez duras críticas ao mérito do relatório e ao enquadramento da emenda de Moro como redacional. Para o senador alagoano, a modificação altera substancialmente o projeto aprovado pelos deputados e, portanto, não poderia ser votada de forma acelerada.
"Essa emenda apresentada pelo senador Sergio Moro é uma emenda de mérito, não é uma emenda de redação. Ela fundamentalmente altera o projeto. Isso contamina tudo, verdadeiramente tudo", afirmou Renan na CCJ.
O senador também rejeitou explicitamente a possibilidade de que a dosimetria seja votada como parte de uma negociação política envolvendo a agenda econômica do governo.
"Nós não podemos votar uma matéria dessa a toque de caixa. Esse projeto é um retrocesso institucional e jurídico sob qualquer perspectiva. Eu não vou participar de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais, à tarde, no plenário do Senado Federal", disse.
A fala explicita a tensão que marca a reta final da tramitação do projeto. De um lado, a pressão para votar ainda em 2025 o PL da Dosimetria, que pode reduzir a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. De outro, a tentativa do governo de destravar no Senado o projeto aprovado pela Câmara que corta incentivos fiscais e aumenta a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio, estimado em cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação adicional para 2026.
O texto econômico foi aprovado pelos deputados na madrugada desta quarta-feira, após intensa negociação conduzida pelo Ministério da Fazenda, e é tratado como essencial para o fechamento do Orçamento do próximo ano. No Senado, líderes governistas tentam garantir sua votação ainda antes do recesso, o que elevou a temperatura das negociações em torno da dosimetria.