Revisão de benefícios fiscais precisa unir governo e oposição, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (26) que a revisão dos gastos tributários precisa ser tratada como prioridade do Congresso e pode se tornar uma pauta de convergência entre governo e oposição.

Motta repetiu números citados pelo governo segundo os quais o volume de benefícios fiscais concedidos pela União já pode ultrapassar R$ 800 bilhões por ano, acima dos R$ 564 bilhões oficialmente registrados em 2024.

A disparidade entre os números se deve à lei de 2024 que obrigou empresas a declararem à Receita Federal os incentivos, renúncias e imunidades tributárias de que são beneficiárias. Com a medida, os valores se revelaram muito superiores ao que era estimado até então.

Para o deputado, o país nunca realizou uma revisão sistemática sobre os incentivos já concedidos, e é preciso medir a eficiência e a contrapartida dos setores beneficiados. Ele defendeu que o debate sobre os gastos tributários seja conduzido como política de Estado, envolvendo Executivo, Congresso, partidos da base e da oposição.

— A revisão dos gastos tributários, daquilo que foi concedido em benefício fiscal, também pode vir a ser uma pauta que una só a Câmara e o Senado, mas que una os polos, os partidos, o governo e oposição. Porque, ao final do dia, todos têm que defender uma coisa: a eficiência do Estado brasileiro.

O presidente da Câmara lembrou que, no início dos anos 2000, os incentivos representavam 2% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o índice chegou a 4,8% do PIB.

— O ministro Fernando Haddad (da Fazenda) chegou a se referir a esse volume de realidades fiscais como uma caixa preta. Enfrentar essa realidade é desafio que exige grande esforço institucional, e a Câmara dos Deputados tem feito o seu papel — disse Motta.

Apesar da fala de Motta em defesa da revisão desses benefícios, os projetos que tratam do assunto estão parados na Câmara.

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