Saiba por que Fux não votou no julgamento do recurso de Bolsonaro
Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, embargos de declaração do ex-presidente na trama golpista
Sem a presença do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (7), por unanimidade, os recursos apresentados pelos réus do "núcleo crucial" da trama golpista — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto — contra as condenações impostas pelo colegiado em setembro.
A ausência de Fux pôs fim a uma dúvida que pairava desde meados de outubro, quando o ministro anunciou que sairia da Primeira Turma e migraria para a Segunda, aproveitando a brecha aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
A dúvida sobre eventual participação de Fux surgiu depois que o ministro, ao sacramentar a sua ida para a Segunda Turma, disse que se colocava à disposição para seguir participando dos julgamentos da trama golpista.
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Segundo o artigo 19 do Regimento Interno do STF, ministros têm o direito de se transferir entre turmas quando há vaga disponível, cabendo ao presidente do tribunal autorizar a mudança.
No entanto, o regimento é omisso quanto à possibilidade de um ministro participar de julgamentos em uma turma da qual não faz mais parte. Por isso, para que Fux pudesse votar nos embargos, seria necessário um aval do presidente da Turma, Flávio Dino, ou do próprio presidente do STF, Edson Fachin, formalizando essa exceção.
O pedido, segundo O Globo apurou, não foi feito e a expectativa de que Fux não participasse do julgamento dos embargos já existia entre os ministros do STF.
Oficialmente, Fux já faz parte da Segunda Turma, conforme é possível observar na página do próprio Supremo. O ministro, no entanto, ainda não participou de nenhum julgamento no novo colegiado.
Com um placar de quatro votos, a Primeira Turma negou, por unanimidade, os recursos da defesa de Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Fux vinha sendo o único voto favorável ao ex-presidente nos julgamentos da trama golpista.
Além do ex-presidente, foram condenados por integrar o chamado "núcleo crucial" da trama golpista o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.