Senado aprova lei que torna definitivos os incentivos fiscais para patrocínios esportivos
Pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto que ratifica e torna permanente os incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ou patrocinarem projetos esportivos ou paradesportivos. Pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%. Agora a matéria vai para a sanção presidencial.
Hoje, a Lei de Incentivo ao Esporte já permite descontos do Imposto de Renda para quem contribuir com projetos esportivos. Mas, de acordo com o texto antigo, o benefício é temporário e deveria acabar em 2027. Além disso, o valor de dedução hoje para empresas é limitado a 2%. A votação foi acompanhada pela ex-ministra dos Esportes Ana Moser e pelo ex-jogador de vôlei, Emmanuel Rêgo.
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A relatora da projeto na Casa, a senadora Leila Barros (PDT-DF) celebrou a aprovação.
"Esta política leva o esporte onde o Estado não chega. Gera emprego, renda e transforma vidas. Torná-la permanente é uma vitória de quem acredita no esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento", disse.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, reconheceu o apoio dos governistas ao texto.
— Reconheço o apoio do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que se comprometeu a apoiar o texto, assim que chegasse ao Senado. O esporte, assim como a cultura, precisa ter a sua legislação perene — disse.