Sidônio diz que atraso no envio de indicação de Messias não é "tentativa de burlar"

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que não houve tentativa do governo de interferir no processo de sabatina e votação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal no Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na tarde desta terça-feira o cancelamento do calendário que previa a leitura da mensagem de indicação, marcada para o dia 3 de dezembro, e a sabatina, que ocorreria no dia 10.

A mudança na previsão do Senado ocorreu porque o Palácio do Planalto não enviou a mensagem oficial ao Congresso Nacional com a indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre diz que foi "supreendido" pelo governo, no que considerou uma "interferência no cronograma".

— Não tem nenhuma intenção do Executivo burlar qualquer coisa nesse sentido — disse o ministro Sidônio Palmeira, instantes após o Senado divulgar o adiamento da sabatina — O que a gente coloca é que o Palácio do Planalto e o governo, tem uma compreensão que o presidente da república tem prerrogativa de indicar o nome e o Senado tem direito de aprovar ou não, isso é totalmente natural dentro do processo democrático. Claro que é positivo o relacionamento (entre Planalto e Senado).

Doze dias após Lula comunicar a escolha de Jorge Messias para a vaga de Luis Roberto Barroso no Supremo, o Planalto ainda não enviou ao Congresso a mensagem com a indicação de Messias. O documento dá o início oficial à tramitação do nome do ministro na Casa, seguida de leitura da mensagem, parecer do relator, sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário.

O Regimento Interno do Senado estabelece que não é possível sabatinar a autoridade indicada sem o envio da mensagem pelo governo. No governo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil é o órgão responsável por preparar a documentação de Messias, seguindo uma série de normas estabelecidas no Regimento Interno do Senado.

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