'Significam proteger criminosos', diz Rui Costa sobre projetos da anistia e blindagem
PL da anistia teve urgência aprovada na noite de quarta na Câmara, já PEC da blindagem teve texto aprovado pelos deputados e vai ao Senado
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), criticou nesta quinta-feira a tramitação, na Câmara, do projeto de lei que prevê a anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos e a PEC da blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares. O primeiro projeto teve urgência aprovada na noite de ontem, já o segundo teve texto aprovado pela Casa e vai ao Senado.
“É um absurdo que o Congresso Nacional discuta anistiar quem comete crimes e criar mecanismos de blindagem para impedir que parlamentares sejam julgados. Isso representa um péssimo exemplo para a construção de uma nação justa e democrática! Sou totalmente contrário a essas propostas, que não fazem o menor sentido. Na prática, significam proteger criminosos”, escreveu Rui no X.
O líder do governo, Odair Cunha (PT-MG), liberou os deputados da base a escolherem como votar na PEC da Blindagem. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou a bancada a votar contra. O partido acabou dando 12 votos favoráveis ao texto, contra 51 contrários. Ontem, o voto secreto, que havia sido derrubado da matéria anteriormente pelos parlamentares, retornou ao texto. Agora a PEC vai ao Senado Federal.
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"Acredito que a sociedade brasileira é amplamente contrária a essas duas PECs e espero, sinceramente, que o Senado rejeite tais iniciativas, pois elas não refletem a vontade do povo nem aquilo que cada cidadão brasileiro espera do Parlamento que o representa", completou o ministro.
Ainda na noite de ontem, a Câmara aprovou, pelo placar 311 a 163, o regime de urgência ao projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Motta cedeu à pressão da bancada bolsonarista que cobrava a aceleração da proposta após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Nesta quinta, Motta anunciou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como o relator do projeto.
A aprovação da urgência da anistia se tornou vitória simbólica para apoiadores do ex-presidente, e ocorreu apenas uma semana após a condenação de Jair Bolsonaro no Supremo.