STF atende defesa de Marconi Perillo e suspende investigação da PF que apura supostos desvios em GO

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a defesa do ex-governador de Goiás e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e suspendeu a investigação da Polícia Federal, que apura supostos desvios na saúde entre 2012 e 2018, período em que esteve à frente do estado.

Segundo o advogado de Perillo, Romero Ferraz Filho, a Operação Panacéia, deflagrada na quinta-feira passada, envolveu o ex-governador sem que ele tenha "praticado ou concorrido para prática de qualquer ato nessa investigação, inclusive por meio de autoridade incompetente".

Neste contexto, afirma que o político e a sua família têm sofrido ilegalidades, arbitrariedades e abuso de autoridade, motivos pelo solicitou a suspensão.

O ministro Gilmar Mendes atendeu o pedido, deferindo a liminar que valerá até que o mérito seja analisado. O magistrado também solicitou informações acerca da operação à 11ª Vara Federal.

Na quinta-feira passada, a PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão. Um dos mandados foi cumprido na residência do tucano, em Goiânia.

A ex-primeira-dama, Valéria Perillo, e as duas filhas do casal tiveram o sigilo bancário quebrado.

Segundo a PF, os desvios no governo de Marconi Perillo teriam sido intermediados por uma organização social (OS) que mantinha contratos com a gestão para a prestação de serviços a dois hospitais estaduais destinados ao atendimento de emergência.

Essa OS subcontratava empresas ligadas a políticos e aos próprios administradores, que recebeu R$ 900 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parte do dinheiro recebido pela empresa, segundo a investigação, retornava aos próprios políticos ou à administração da organização, o que configuraria o crime de peculato.

A CGU afirma que a OS teria terceirizado atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e dos serviços a serem prestados. Essa manobra teria favorecido o pagamento sem medição, o que foi constatado nas notas fiscais.

Contratos semelhantes, configurando sobreposição de acordos, também teriam sido firmados.

Iniciada em 2019, a investigação apura os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. A soma das penas máximas cominadas aos respectivos crimes pode ultrapassar 40 anos.

Acusações a Caiado
Ao reagir à operação ainda na quinta-feira, Perillo se disse vítima de perseguição por Caiado, seu adversário político, e chamou a operação de "encomendada" :

"Eles sabem da minha inocência e idoneidade. Não encontraram e não encontrarão nada contra mim. Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos 'fatos' acontecidos há 13 anos. É estranho que só agora, quando faço denúncias contra o atual governo, é que resolvem realizar essa operação. Em política não existem coincidências. Não tem um único centavo em minhas contas e de minha família que não seja oriundo do meu trabalho e declarado no Imposto de Renda", diz trecho do documento.

A secretaria de Comunicação de Goiás chamou o posicionamento de Perillo de "piada". A gestão afirma que, em vez de justificar as denúncias, o ex-governador agiu de forma "dissimulada, com ataques rasteiros ao governador Ronaldo Caiado, tentando criar uma ‘cortina de fumaça’ para esconder desvios de recursos públicos durante seus mandatos, denunciados na operação. Além de atacar grosseiramente duas instituições respeitadas como a Polícia Federal e a CGU".

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