STF iniciará 2026 com julgamentos sobre Marielle, emendas e Eduardo Bolsonaro
Corte deve levar a plenário outras pautas relevantes e de impacto político
Com a conclusão nesta terça-feira do julgamento dos últimos réus da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para encerrar este capítulo iniciado em março de 2025, com a análise das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), e enfrentar uma série de novas pautas políticas em 2026.
É o caso das investigações envolvendo desvios de emendas parlamentares, com um primeiro julgamento já marcado pela Corte, além das apurações envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e desdobramentos de ações contra o crime organizado.
No horizonte mais próximo da Corte estão o julgamento, já em fevereiro e março, dos réus acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018 no Rio de Janeiro e dos primeiros parlamentares acusados por desvios de emendas parlamentares.
Após passar o ano de 2025 quase todo com dedicação exclusiva à trama golpista, a Primeira Turma julga, nos dias 24 e 25 de fevereiro, os acusados de serem mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Entre os réus estão os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Pereira e o ex-PM Robson Calixto. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Leia também
• Supremo conclui julgamentos da trama golpista, e ministros classificam condenações como históricas
• Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
• 'Supremo tem que dar o exemplo', diz presidente do STM sobre código de conduta no STF
A Primeira Turma do STF marcou para 10 e 11 de março o julgamento dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela PGR por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a acusação, o grupo teria desviado cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares, com cobrança de propina que chegou a R$ 1,6 milhão. O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin.
Outro ponto sensível na pauta é o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma, mas o julgamento do mérito deve ocorrer apenas no segundo semestre. O caso envolve a atuação do parlamentar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante as investigações sobre a trama golpista.
Além das ações penais, o STF seguirá acompanhando a implementação das medidas determinadas na ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. A decisão, tomada em 2025, impôs regras como uso de câmeras corporais e presença de ambulâncias em operações.
Após novas operações violentas no Complexo da Penha e do Alemão, o relator Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria temporária do caso após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, convocou autoridades estaduais para prestar esclarecimentos e abriu um inquérito, a partir da ação, que tem como objetivo justamente investigar a atuação desses grupos no estado e pode ter novos desdobramentos.