STF reage a sanções de Trump contra Moraes
Em nota, Corte afirma que as leis brasileiras asseguram julgamento justo a todos os envolvidos em ação penal da trama golpista
O Supremo Tribunal Federal reagiu em nota à aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, pelo governo dos Estados Unidos.
O texto afirma que a investigação que resultou no processo da trama golpista, citada pelo presidente americano, Donald Trump, como motivo das medidas contra Moraes, encontrou "indícios graves" de crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diante das sanções impostas a Moraes, a Corte indica que não aceitará a pressão de Trump, aliado de Bolsonaro. "O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo", afirma a nota.
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O texto também destaca que todas as decisões tomadas por Moraes ocaso foram confirmadas em decisões colegiadas do tribunal. "O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes."
Nesta quarta-feira, o governo Donald Trump anunciou ter incluído Moraes na lista de pessoas alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky. A principal medida prevista na legislação é o bloqueio de bens que estejam nos Estados Unidos.
Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
Como revelou O Globo, ministros do Supremo defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) conteste nos tribunais internacionais a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Na avaliação desses magistrados, essa ação pode ser tanto na Justiça dos Estados Unidos quanto em outras Cortes internacionais.
Para integrantes da Corte brasileira, os Estados Unidos descumprem a própria lei ao aplicar as sanções ao ministro do Supremo. A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos EUA. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
Leia a íntegra
Nota oficial do STF sobre sanções dos EUA ao Ministro Alexandre de Moraes
Supremo Tribunal Federal se manifesta e não se desviará de cumprir a Constituição
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1. O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.