STF retoma julgamento de Bolsonaro e sete réus na trama golpista; veja o passo a passo do processo
Apuração sobre tentativa de golpe começou ainda em 2023 e contou com operações da PF, relatório final e denúncia da PGR
O julgamento da ação penal da trama golpista, que será retomado nesta terça-feira, e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu, é a última etapa de uma investigação que começou em dezembro de 2023. Desde então, a apuração passou por diversos momentos, incluindo operações da Polícia Federal (PF) e a apresentação de uma denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro é acusado de "liderar" uma organização criminosa que se baseava em um "projeto autoritário de poder" e visava dar um golpe de Estado. Ele foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados afirmam que o ex-presidente é inocente e não compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrática. Durante seu interrogatório no STF, em junho, Bolsonaro admitiu que discutiu "alternativas" para a derrota eleitoral de 2022, mas negou a investida golpista. Segundo afirmou na ocasião, o plano não foi adiante e as propostas foram descartadas, pois não havia "clima", "oportunidade" e "base minimamente sólida para qualquer coisa".
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Confira a seguir o passo a passo da tramitação:
Dezembro de 2023 — Abertura da investigação
No dia 18 de dezembro de 2023, a investigação é aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da PF, a partir de provas reunidas em outras apurações e da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Alexandre de Moraes é definido como relator, por já ser o responsável pelo inquérito das milícias digitais.
Fevereiro de 2024 — Primeira operação
A PF realiza a operação Tempus Veritatis, no dia 9 de fevereiro de 2024. O termo em latim quer dizer "hora da verdade". Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Foram presos Filipe Martins, ex-assessor presidencial, e três militares. Bolsonaro teve que entregar seu passaporte e, desde então, está proibido de deixar o Brasil.
Novembro de 2024 — Nova operação e relatório final
No dia 19 de novembro de 2024, a PF realiza uma nova operação, dessa vez relacionada a um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Cinco pessoas são presas, incluindo o general da reserva Mario Fernandes.
Dois dias depois, a PF conclui a investigação e indicia 37 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e quatro ex-ministros do seu governo, sendo três deles generais da reserva.
Dezembro de 2024 — Prisão de Braga Netto
No dia 11 de dezembro, a PF complementa seu relatório e indicia mais três militares, levando o número total a 40.
O ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa à reeleição de Jair Bolsonaro, é preso no dia 14 de dezembro. A medida foi autorizada por Moraes após a PF apontar que Braga Netto tentou conseguir detalhes da delação premiada de Mauro Cid e que também atuou para financiar o plano de assassinato de autoridades.
Fevereiro de 2025 — Denúncia
Após quase três meses analisando o relatório da PF, incluindo durante o recesso do Judiciário, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas. Todos são acusados de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
Dez dos indiciados pela PF ficam de fora, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Por outro lado, a PGR aproveitou outra investigação, sobre os bloqueios em rodovias no segundo turno das eleições de 2022, e incluiu quatro pessoas na denúncia, incluindo o ex-direitor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
A PGR divide os acusados em cinco núcleos, para facilitar a tramitação no STF. Bolsonaro é incluído no chamado "núcleo crucial".
Março de 2025 — Recebimento da denúncia
A Primeira Turma do STF recebe a denúncia da PGR contra os oito integrantes do "núcleo crucial" da organização criminosa. Fazem parte desse grupo, além de Bolsonaro, os ex-ministro Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid.
Julho e agosto de 2025 — Alegações finais
A PGR pediu, no dia 18 de julho, a condenação dos oito réus do núcleo crucial por todos os crimes. Duas semanas depois, Mauro Cid apresenta suas alegações, antes dos demais réus por ser delator, e pede perdão judicial ou pena de no máximo dois anos.
No dia 14 de agosto, os demais sete réus também apresentam seus pareceres e pedem para serem absolvidos. No dia seguinte, Moraes libera o caso para julgamento.