STF retoma julgamento de núcleo de militares da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do "núcleo três" da trama golpista. A previsão é que sejam concluídas nesta quarta as sustentações orais dos réus.

Na terça-feira, o julgamento foi iniciado com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República ( PGR) e com os advogados de seis dos dez acusados. Os votos dos ministros serão apresentados na próxima semana.

Esse núcleo, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi o responsável pelas “ações mais severas e violentas” da organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Seis dos réus são os chamados "kids pretos", apelido dos integrantes das Forças Especiais, um grupo de elite do Exército.

Uma das acusações contra o núcleo é um plano de sequestrar o ministro Alexandre de Moraes, que teria sido colocado em prática, mas cancelado, na ação batizada de “Copa 2022”.

Outra é a atuação para pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura, incluindo a divulgação da “Carta ao Comandante do Exército Brasileiro”, escrita por oficiais da ativa.

Na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que nove dos réus sejam condenados pelos cinco crimes dos quais são acusados, incluindo golpe de Estado. Para um deles, solicitou a reclassificação, para o crime de incitação ao crime, que tem pena menor.

Gonet considera que o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo participou da elaboração da carta destinada ao comandante, mas que, ao contrário dos outros réus, não atuou em outras frentes.

Defesas citam falta de provas
Na terça-feira, foram iniciadas as sustentações orais dos advogados. O réu de maior patente é o general da reserva Estevam Theophilo, que era comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) e é acusado de ter aceitado coordenar as forças terrestres para o golpe.

Seu advogado, Diogo Musy, afirmou que não houve discussão de um plano golpista na reunião que Theophilo teve com o então presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022.

"O general Theophilo jamais esteve constando em nenhum documento de todo esse processo, em nenhum dos atos executórios mencionados na denúncia. Ele não consta de contato, comunicação, com ninguém da organização criminosa".

O advogado Ruyter de Miranda Barcelos, que defende o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, negou que uma reunião com membros das Forças Especiais da qual ele participou tinham motivo golpista. Barcelos também afirmou que mensagens defendendo uma ruptura foram um "destempero emocional".

"Em outras oportunidades, opiniões...Reconheço, opiniões mais ácidas. Mas opiniões. Destempero emocional, comentários indevidos. Mas quem nunca usou uma expressão da qual depois se arrependeu?"

Responsável pela defesa do coronel Fabrício Moreira de Bastos, o advogado Marcelo César Cordeiro também negou o teor golpista da reunião dos kids pretos e afirmou que seu cliente não participou da elaboração da carta que pressionava o comando do Exército.

"Está provado nos autos de que ele não teve nenhum envolvimento nem na elaboração, nem na difusão, nem no apoio, em absolutamente nada".

O advogado Rafael Thomaz Favetti, que defende o coronel Márcio Nunes de Resende, também negou relação dele com a carta:

"Márcio está sendo acusado de referendar uma carta, é isso que está na denúncia, que ele não criou, não assinou, não compartilhou, não angariou assinatura, não debateu na famigerada reunião do dia 28"

O advogado de Hélio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, afirmou que o documento "Desenho Op Luneta", encontrado com ele, não era um planejamento de golpe, como alega a PGR.

"O Desenho Op Luneta jamais foi, jamais seria, não teria termos doutrinários para defini-lo como um plano de golpe de Estado."

Juliana Martins, advogada de Rafael de Oliveira, admitiu que há "indícios" e "hipóteses" contra o tenente-coronel, mas não o suficiente para condená-lo.

"Entendemos que existem elementos, entendemos que existem indícios, entendemos que existem hipóteses. Mas o nosso ordenamento não admite que ninguém seja condenado com base em hipóteses nem com base em indícios".

Já o único não militar é o policial federal Wladimir Soares, suspeito de passar informações sigilosas sobre a segurança do então presidente eleito Lula.

'Neutralizar autoridades'
Quatro réus são acusados de atuar para “neutralizar autoridades centrais do regime democrático”: os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Soares.

A partir de dados de antenas de celulares e de mensagens trocadas no grupo “Copa 2022”, a PGR afirma que Lima, Oliveira e Azevedo participaram do monitoramento de Moraes. No dia 15 de dezembro, a operação foi desmobilizada, logo após a sessão do STF ter sido suspensa.

Todos negam envolvimento, e a defesa de Azevedo, que segundo a PGR atuava sob o codinome Brasil, garante que ele sequer estava em Brasília no dia 15, mas em Goiânia, comemorando aniversário. Azevedo usou, posteriormente, um dos aparelhos que fizeram parte do grupo de mensagens, e alega que encontrou o aparelho em uma unidade do Exército.

Pressão ao comando
Outros cinco réus teriam empregado “táticas de pressão à Alta Cúpula das Forças Armadas”: o general Estevam Theophilo, os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende e os tenentes-coronéis Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.

Theophilo se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. Em mensagens trocadas enquanto o encontro acontecia, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou: “Mas ele quer fazer...Desde que o Pr assine”.

O general afirma que encontrou Bolsonaro para “acalmá-lo” e que não houve discussão de teor golpista.

Correa Netto, Bastos, Resende e Medeiros participaram de uma reunião, em novembro de 2022, em que teriam sido discutidas formas de pressionar o comando das Forças, inclusive com a carta que foi divulgada. Eles alegam que a reunião foi apenas uma confraternização e negam relação com a carta.

Outros núcleos
A Primeira Turma do STF já condenou 15 pessoas pela trama golpista, sendo oito do “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro, e sete do grupo acusado de espalhar desinformação.

Em dezembro, já está marcado o julgamento dos seis integrantes do “núcleo dois”, que seria responsável por “gerenciar” as ações da organização criminosa.

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